As possíveis irregularidades teriam sido praticadas na
gestão passada, no período entre
2009 a 2012
Alunos poderão ficar sem transporte escolar em Bom Jesus do Norte(ES),
e o Município terá que devolver
aproximadamente 400 mil reais ao Estado. Essa afirmação foi feita pelo Edmilson
Carvalho, Secretário municipal de Educação, que confirmou a existência de um
processo administrativo aberto pela Secretaria Estadual de Educação(SEDU) que
apura possíveis irregularidades nos processos de prestação de contas do
transporte escolar rural.
Segundo ele, o município de Bom Jesus do Norte assinou 2 convênios no período de 2009 a 2012, para custear o transporte escolar. Nas
propostas, o Estado entraria com parte
dos recursos, enquanto que o Município deveria
custear com uma contrapartida, porem, na pratica não foi isso que
aconteceu. O Município gastou o dinheiro do Estado e não cumpriu com a sua
parte, ficando com a prestação de contas dos convênios, pendentes.
Diante das possíveis irregularidades apontadas pela
Secretaria de Estado de Educação, o Município foi notificado, sendo determinado
a devolução imediata do valor de R$383.816.96(Trezentos e oitenta e três mil,
oitocentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos) referentes aos convênios 032/2009 e 067/2012.
Edmilson Carvalho
informou também que todas as providencias estão sendo tomadas para tentar
reverter a situação, e que o Prefeito
Ubaldo Martins assinou uma portaria constituindo uma Comissão de Sindicância
para apurar todas as responsabilidades do período, e trabalhando na busca de provas que identifiquem os culpados,
para que o problema seja resolvido definitivamente “Estamos preocupados, pois a
qualquer momento o Município poderá ser penalizado em vários outros convênios,
devido a gestões mal sucedidas no passado, por isso o Prefeito Ubaldo
determinou que a sindicância apure todas as possíveis irregularidades, pois o
Município que já está sofrendo com a
queda de receita, não pode ser penalizado por má gestão” finalizou Edmilson.
Rosane Bernardes
Baptista Gomes, atual responsável pela gestão municipal do transporte de alunos
em Bom Jesus, e membro da Comissão de Sindicância, afirmou que o convênio firmado
no ano de 2013 foi aprovado integralmente pelo Governo do Estado (veja
documento em anexo), e que está finalizando a prestação de contas do ano de
2014, que será apresentada até 28 de fevereiro, prazo estipulado pela
Secretaria de Estado de Educação. Rosane afirmou ainda que as ações de
prestação de contas do transporte, são feitas rigorosamente seguindo as
orientações da Secretaria estadual de Educação.
Atualmente o Município de Bom Jesus do Norte conta com cerca
de 1000 alunos divididos em 9 unidades escolares. Cerca de 120 alunos das redes
pública municipal e estadual são atendidos pelo transporte escolar, percorrendo
aproximadamente 280 quilômetros diariamente.
Além das pendências quanto ao repasse de contra partida,
existe ainda um processo numero;0000266-70.2014.8.08.0010, proposto pelo Ministério publico que
investiga outras possíveis irregularidades também dentro dos mesmos convênios.
Ascom
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