A Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redução de
assassinatos de mulheres, em decorrência de violência doméstica, apontou o
estudo Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha, divulgado hoje (4) pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o instituto, a
lei fez diminuir em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de
homicídios domésticos, a partir de 2006, quando entrou em vigor. "Isto
implica dizer que a Lei Maria da Penha foi responsável por evitar milhares de
casos de violência doméstica no país", diz o estudo.
Enquanto a taxa de homicídios de homens, ocorridos em casa,
continuou aumentando, a de mulheres permaneceu praticamente no mesmo patamar.
"Aparentemente, a Lei Maria da Penha teve papel importante para coibir a
violência de gênero, uma vez que a violência generalizada na sociedade estava
aumentando. Ou seja, num cenário em que não existisse a Lei Maria da Penha,
possivelmente as taxas de homicídios de mulheres nas residências
aumentariam", informa o estudo.
No Brasil, os dados do Ipea mostram que a taxa de homicídios
de mulheres dentro de casa era de 1,1 para cada 100 mil habitantes, em 2006, e
de 1,2 para cada 100 mil habitantes, em 2011. Já as mortes violentas de homens
dentro de casa passaram de 4,5 por 100 mil habitantes, em 2006, para 4,8, em
2011. Neste caso, incluídos vários fatores, além de violência doméstica.
"Se não tivesse havido a Lei Maria da Penha, a
trajetória de homicídios de mulheres no Brasil teria crescido muito mais.
Homicídios como um todo aumentaram [no país], mas, na contramão dessa direção,
a Lei Maria da Penha conseguiu conter os homicídios das mulheres dentro de
casa", disse o diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições
e da Democracia do Ipea, Daniel Cerqueira.
Segundo o estudo, os motivos são atribuídos ao aumento da
pena para o agressor, ao maior empoderamento da mulher e às condições de
segurança para que a vítima denuncie e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça
Criminal para atender de forma mais efetiva os casos de violência doméstica.
O diretor do Ipea explicou que o aumento da violência no
país se deve, principalmente, a uma diminuição do controle de armas e ao
crescimento de uso de drogas ilícitas.
Para a secretária de Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres, Aparecida Gonçalves, com o advento da Lei Maria da Penha as mulheres
começaram a perder o medo de dennciar e de buscar ajuda e proteção. "O
Estado brasileiro e todas as suas instituições estão mais engajados para que
efetivamente diminua a violência contra a mulher. Mas ainda é um grande desafio
para o Brasil a questão das políticas públicas para as mulheres",
ressaltou ela.
Ontem (3), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do
Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como
homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime -
assassinato de mulher por razões de gênero - entre os tipos de homicídio
qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.
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