Após uma semana tumultuada e marcada pela aprovação, em
primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade
penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, a Câmara dos Deputados
vai retomar esta semana as votações em segundo turno da reforma política.
A votação em primeiro turno começou no fim de maio e foi
concluída no dia 17 de junho. Agora, os deputados deverão retomar as votações
dos temas aprovados em primeiro turno. Entre eles estão o fim da reeleição, os
cinco anos de mandato para os ocupantes de todos os cargos eletivos, o acesso
ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV apenas para legendas com, pelo
menos, um deputado eleito.
Estará em discussão também o financiamento privado de
campanhas, com doações de empresas a partidos políticos. Sobre esse último
ponto, os deputados precisam alterar a legislação ordinária para disciplinar as
doações. Como se trata de matéria que altera a Constituição, as votações têm
que ocorrer em dois turnos, antes de serem encaminhadas para o Senado.
“Nosso objetivo primordial é concluir o segundo turno da
reforma política e o projeto infraconstitucional da mudança da Lei Eleitoral.
Isso é fundamental, porque tem que ser enviado ao Senado para que a gente possa
ter isso valendo para as eleições de 2016”, disse o presidente da Casa, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ).
Ao lado da votação da reforma política, a Comissão
Parlamentar de Inquérito da Petrobras deve movimentar a semana na Câmara dos
Deputados, com os depoimentos do ex-ministro chefe da Controladoria Geral da
União Jorge Hage, para falar sobre o caso da SBM Off Shore.
Haverá depoimento do presidente do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Barreto, e da viúva do ex-deputado José
Janene. Ocorrerão também as acareações entre o ex-diretor de Serviços da
Petrobras Renato Duque e o ex-gerente de Serviços e Engenharia da estatal Pedro
Barusco, e de Barusco com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
A Câmara deve votar na terça-feira a Medida Provisória
671/15, que trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos
clubes de futebol profissional e das normas de responsabilidade fiscal e
gestão. O relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) fixa em até 240 meses o
prazo de parcelamento das dívidas dos clubes, sejam de futebol ou não, além de
prever parcelas menores nos 60 primeiros meses.
O deputado propõe a criação de uma nova loteria federal
instantânea, na forma de raspadinha, em parceria com a Caixa Econômica Federal.
Parte dos recursos arrecadados com a loteria deverá ser destinada aos clubes,
com a condição de que eles usem a verba para investir nas categorias de base e
subsidiar ingressos a preços populares
O plenário poderá votar o Projeto de Lei 1358/15, que muda o
índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, cuja urgência foi
aprovada na última terça-feira (30). Pela proposta, os depósitos feito0s a
partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pela TR mais 0,5% ao mês,
quando a taxa Selic for superior a 8,5% (atualmente a taxa está em 13,75%).
Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será TR
acrescida de 70% da taxa Selic. É o mesmo cálculo aplicado hoje às cadernetas
de poupança. Atualmente a correção é feita com base na taxa referencial (TR),
em torno de 0,1% ao mês, mais juros de 3% ao ano.
Agência Brasil
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