O Ministério da Cultura (MinC) vai
fazer, ainda no segundo semestre de 2015, consulta pública sobre a cobrança de
direitos autorais de conteúdos de artistas brasileiros que estão disponíveis na
internet. Daqui a duas semanas, o MinC também inicia uma série de reuniões com
todos os envolvidos e interessados no assunto, para tratar de uma regulação
para o setor.
Foram convidados para essas reuniões
os titulares de direito autoral, representantes dos players (artistas) que
atuam no Brasil e que utilizam as obras no ambiente digital e também as
associações de gestão coletiva de direito autoral de várias áreas.
A informação é do diretor de Direitos
Intelectuais do MinC, Marcos Souza. Ele explica que a garantia de direitos
autorais na internet ainda é uma questão bastante obscura e existe uma pressão
crescente de artistas sobre seus governos no mundo todo, para que isso seja
regulado. Como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) já está em vigor no
Brasil, a ideia do ministério é aproveitar e discutir o ambiente digital como
um todo.
O MinC quer, primeiramente, regular a
gestão coletiva dos direitos autorais no meio digital e baixar uma instrução
normativa para dar cumprimento a um artigo da Lei nº 12.853, de 2013, que diz
que a cobrança deve ser proporcional ao uso, levando em conta as
características dos players.
Segundo Souza, o segundo momento será
de discutir a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 1998) em si e a
necessidade de revisão para o ambiente digital de hoje. “Essa regra é de 1996,
que o Brasil adota em 1998. Foi uma regra inventada para o ambiente digital da
época, quando não existia Streaming, Facebook, Google, Napster - era uma
situação bem diferente. Hoje, temos um ambiente digital muito mais complexo e,
ao mesmo tempo, em que as coisas não estão totalmente claras”.
Ele explica que o próprio Marco Civil
da Internet tem um artigo que determina regras para a internet quando há
violações dos direitos autorais.
“Do jeito que está hoje, não está bom
para ninguém. Os players também não estão satisfeito com a falta de clareza da
lei porque isso gera insegurança jurídica. É um mercado que interessa a eles
atuar, desde que não fiquem vulneráveis a ações judiciais para suspender o
serviço, por exemplo. Então, não esperamos nenhuma resistência Nosso interesse
é ouvir os pontos de todos”, diz Souza.
Em entrevista ao programa Espaço
Público, da TV Brasil, na noite de ontem (28), o ministro da Cultura, Juca
Ferreira, explicou que o país precisa de legislação e regulação sobre o
conteúdo da internet, até para garantir a sobrevivência dos artistas no
mercado: “O CD é só um cartão de visita - é na internet que se realiza o
destino econômico das nossas produções”, disse.
Juca, então, contou que o ministério
está iniciando este trabalho com artistas, produtores e detentores de direitos
autorais para que o Brasil se estruture e para que “as empresas globais tenham
obrigações no sentido de pagar os autores brasileiros”.
Agência Brasil
Agência Brasil
Tags
Nacional
