Após a divulgação na quinta-feira (16) da ação movida pelo
Ministério Público Estadual contra o prefeito de Cardoso Moreira, no Norte
Fluminense, Genivaldo da Silva Cantarino e da secretária de Planejamento Bianca
Rios Barreto Franco, a Prefeitura emitiu um paracer nesta sexta-feira (17) em
defesa dos envolvidos. O MPF acusa o prefeito e a secretária de
superfaturamento na compra de um terreno da sua própria cunhada, no valor acima
de R$ 300 mil.
Segundo a nota, em julho de 2013, o prefeito Genivaldo da
Silva Cantarino, solicitou ao secretário Estadual de Habitação a construção de
160 unidades habitacionais, com o intuito de atender a população carente. A
prefeitura informou que o então secretário se manifestou favorável à execução
do empreendimento, através da Secretaria de Estado de Habitação.
A partir disso, segundo a nota, a Prefeitura disponibilizou
as áreas que se encontravam devidamente legalizadas para avaliação prévia da
equipe técnica de engenharia da Companhia Estadual de Habitação do Estado do
Rio de Janeiro (CEHAB). Ainda de acordo com o parecer, a equipe foi ao
município e realizou vistoria em três áreas, a primeira na Estrada de Doutor
Mattos, de propriedade de um ex-vereador e ex-vice-prefeito de Cardoso, a
segunda de um empresário e a terceira área da cunhada do prefeito, Maria Nilza
Carvalho Pinheiro, na estrada “Pão de Ló”.
A Prefeitura informou que a equipe técnica, “sem qualquer
indicação, pedido ou influência por parte de Genivaldo Cantarino ou qualquer
outro funcionário da Prefeitura”, avaliou a terceira área como apropriada.
Mas, de acordo com a Prefeitura, para iniciar o processo de
construção das obras de unidades populares habitacionais, o Governo do Estado
exigiu a apresentação do Registro Geral de Imóveis (RGI) da área, a qual só
seriam aceitas áreas cuja titularidade fosse do município, devidamente
comprovada através da apresentação do RGI, para só assim dar início ao processo
de construção.
A nota menciona que a secretária de Planejamento Bianca Rios
Barreto Franco solicitou o início dos procedimentos necessários para a
aquisição e regularização da área, conforme indicação do “melhor” terreno por
parte da CEHAB, sendo o mais apropriado o da Estrada “Pão de Ló”. Além disso, a
Prefeitura ressaltou que deu entrada ao processo de regularização de
Licenciamento Ambiental, para que o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) emitisse
a licença prévia para dar início ao empreendimento.
A Prefeitura ressaltou que além de burocrático, o processo
para a liberação é demorado, pela necessidade de levantamentos técnicos
especializados, para que sejam emitos os laudos de medidas necessárias para
garantir e comprovar que a área não é “alagável” e que as unidades possam ser
construídas de modo a garantir a segurança e qualidade de vida das 160
famílias. A Prefeitura esclareceu que até o momento nenhuma obra foi iniciada no
local porque o processo está em tramitação no INEA.
Sobre valor da compra do terreno, a Prefeitura ostentou que
o valor de aquisição da área foi a mesma avaliada por um engenheiro avaliador
especializado dentro do valor de mercado, e com emissão de laudo. A Prefeitura
ressaltou que qualquer terreno em Cardoso Moreira, medindo 10x10 custa em média
de R$ 30.000 a R$ 40.000.
O prefeito alegou, por meio da nota, que a aquisição da área
se deu mediante autorização legislativa prévia, por meio da Lei Municipal nº
493/2013, aprovada pela Câmara Municipal em 25/12/2013.
“A opção de compra da referida área fruto de uma decisão
unilateral do Chefe do Executivo, mas decorrente de um ato jurídico válido,
fruto de ampla atividade administrativa para a escolha da melhor opção, com a
participação de diversos órgãos e autoridades, tendo tudo transcorrido dentro
da mais absoluta legalidade e transparência, tanto é assim que todas as
informações solicitadas pelo Ministério Público sobre a aquisição foram
prestadas oportunamente.”
G1/NF
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