O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classificou
hoje (26) como factoides e ilações a tese do presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), de que ele teria feito um "acordão" com o governo
federal para denunciá-lo por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava
Jato.
"Nego veementemente qualquer possibilidade de acordo
que possa interferir nas investigações. A essa altura, não deixaria os trilhos
da atuação técnica do Ministério Público para me embrenhar num processo que não
domino e não conheço, que é o caminho da política. Este é um compromisso que eu
assumo. Não há possibilidade de qualquer acórdão, como dito aí", afirmou
Janot, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Segundo o procurador, um procedimento desse tipo seria
impossível. “Ainda que quisesse fazer um acordo desses, teria de combinar com
os russos. São 20 colegas trabalhando nessa questão e mais um grupo de
delegados preparados e muito profissionais da Polícia Federal. Se eu tivesse
condição de fazer um acordão desses, teria de combinar com os russos antes.
Vamos convir que isso é uma ilação impossível.”
Contas do governo
Sobre questionamento à possibilidade de a presidenta da
República, Dilma Rousseff, ter infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal por
causa de atrasos nos repasse aos bancos públicos para pagamento de programas
socais, o procurador-geral disse que aguarda explicações da Presidência da
República sobre o assunto.
Em resposta aos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Aécio
Neves (PSDB-MG), que perguntaram da “demora” de uma representação dirigida a
ele pelos partidos de oposição (Democratas, PPS e PSDB), pedindo abertura de
investigação para apurar responsabilidades do governo, Janot destacou que uma
das mudanças promovidas na Procuradoria-Geral da República estabeleceu um
regimento interno, por meio do qual foram fixados a forma, procedimento e
prazos para apuração das representações que chegam ao gabinete dele.
“O Ministério Público tem um campo próprio de atuação, que
realmente não precisa aguardar decisão do Tribunal de Contas da União. A
investigação é técnica e não se deixa contaminar por nenhum aspecto político.
Ela prossegue”, garantiu.
Sobre a teoria do domínio do fato, que, segundo o senador
Aloysio Nunes, poderia incriminar a presidenta Dilma Rousseff, Rodrigo Janot
explicou que ele "não dispensa prova".
"A teoria do domínio do fato é uma mera propriedade
transitiva. A conhece B, que conhece C. Logo, A conhece C. Ela permite alcançar
a pessoa que não é o executor do delito, mas o mentor. Permite alcançar essa
pessoa, mas volto a dizer: tem de haver prova."
Agência Brasil
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