A PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Fernando Collor
(PTB-AL) ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (20). Cunha foi
denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção supostamente
praticados dentro do esquema da Lava Jato. A denúncia ainda precisa ser aceita
pelo STF para que os parlamentares sejam considerados réu no processo. Novas
denúncias ainda poderão ser feitas nos próximos dias.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede a
condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e
da ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ), por
ter participado de pressão pelo pagamento de valores retidos, incorrendo em
corrupção passiva.
Além da condenação, Janot pede a restituição do produto e proveito
dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à
Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões.
No caso de Collor, a PGR afirma que a denúncia é sigilosa e
não há informações sobre por quais crimes o senador foi denunciado.
A operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014, investiga
um esquema de desvio de recursos da Petrobras estimado em pelo menos R$ 10
bilhões. Segundo as investigações, contratos da Petrobras com empreiteiras eram
superfaturados e parte do dinheiro arrecadado por meio do superfaturamento era
depois direcionado a políticos e partidos. Entre os partidos investigados estão
o PT, PMDB e o PP.
Em março deste ano, a PGR pediu ao STF (Supremo Tribunal
Federal) a abertura de inquérito para investigar a suposta participação de 54
pessoas no esquema. As investigações conduzidas pela PGR envolvem 37 políticos
de seis partidos diferentes, entre eles o PP, PMDB e PT. Entre os políticos com
foro privilegiado estão Cunha, 13 senadores, entre eles o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), dois governadores e vários deputados federais.
Indícios
O principal indício do suposto envolvimento de Cunha no
esquema da Lava Jato é o depoimento do lobista Júlio Camargo à Justiça Federal
do Paraná. Camargo é um dos principais delatores da Lava Jato.
O lobista disse ter pago US$ 5 milhões em propina a Eduardo
Cunha por meio do também lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando
Baiano e apontado como o principal operador do esquema junto ao PMDB. Cunha
negou a alegação feita por Camargo.
Na última segunda-feira (17), o juiz federal Sérgio Moro,
que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância, condenou Fernando
Soares a 16 anos de cadeia em um processo relacionado à compra de navios-sonda
pela Petrobras.
Os processos da operação Lava Jato serão analisados pela 2ª
turma do STF, composta por cinco ministros: Dias Toffoli, Celso de Mello,
Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori
Zavascki, relator dos processos. Porém, como Cunha é presidente da Câmara, seu
processo seria analisado pelo plenário da Corte, composto por 11 ministros.
Outro indício de um possível envolvimento de Eduardo Cunha
no esquema da Lava Jato são os registros do sistema de informática da Câmara
que indicam que Cunha foi o verdadeiro autor de requerimentos apresentados pela
então deputada Solange Almeida (PMDB), hoje prefeita de Rio Bonito, no Rio de
Janeiro.
Os requerimentos pediam ao TCU (Tribunal de Contas da União)
informações sobre contratos da empresa Mitsui com a Petrobras em 2011. Segundo
as investigações, os requerimentos seria uma forma de pressionar a Mitsui a
continuar pagando propinas. Cunha, no entanto, alega que não pediu à deputada
que apresentasse os requerimentos e que seu nome só aparece como autor porque
seu login era usado por assessores.
Na quarta-feira (19), Cunha disse que não iria pedir
afastamento do cargo de presidente da Câmara caso fosse denunciado pela PGR.
Ainda na última quarta, um grupo de deputados do PT, PSB, PPS e PSOL preparou
um manifesto pedindo o afastamento de Cunha do cargo.
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