A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota (10) na qual
afirma que sua atuação independe de acordos de cooperação. Segundo a AGU, os
membros de instituições federais têm direito de contar com representação
judicial do órgão.
A manifestação da AGU foi motivada por uma declaração do
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Cunha disse hoje (10)
que pretende romper o convênio entre a Câmara e a AGU para atuação nos
tribunais em defesa da Casa.
Na nota, a AGU afirma que sua atuação é prevista na
Constituição, reconhecida pelo Supremo. A advocacia também lembrou que tem
outros escritórios em vários tribunais.
“Vale destacar que independentemente da celebração ou
suspensão de acordos de cooperação, as competências de representação judicial e
extrajudicial constituem um dever da AGU e um direito das instituições federais
e de seus membros.”
Na sexta-feira (07), o presidente também criticou a atuação
da AGU no mandado de segurança impetrado por um advogado da União para anular a
votação que aprovou as contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando
Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira (6).
O advogado atuou a pedido da senadora Rose de Freitas
(PMDB-ES), presidenta da Comissão Mista de Orçamento.
Outro fato envolvendo AGU que motivou críticas de Eduardo
Cunha foi o pedido, feito na semana passada ao Supremo Tribunal Federal para
anular a busca e apreensão feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em
abril, no Centro de Informática da Câmara.
A PGR investiga dois requerimentos, de 2011, citados como
suspeitos em inquéritos da Operação Lava Jato, que investiga esquema de
corrupção na Petrobras.
Cunha nega ter sido o autor dos requerimentos para
investigar empresas que pararam de pagar propina.
Agências de Notícias
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