Contribuintes do Estado do Rio vão receber os boletos da
taxa de incêndio do Corpo de Bombeiros no mês de junho. Os vencimentos do
exercício 2015 estão agendados entre os dias 11 e 15 de julho. Os valores do
tributo variam entre R$ 25,49 (para imóveis com até 50 metros quadrados de área
construída) e R$ 1.529,12 (bens não residenciais com mais de mil metros
quadrados).
As cobranças serão enviadas por correio. O contribuinte que
não receber ou quiser se antecipar pode, a partir do dia 25 de maio, consultar
o site do Funesbom (http://funesbom.com.br) e imprimir o boleto, desde que
tenha em mãos o número de inscrição predial, que consta do carnê do IPTU. Em
seguida, basta informar o município.
Até a data do vencimento, o pagamento pode ser efetuado em
qualquer agência bancária ou nas casas lotéricas. O pagamento pode ser efetuado
pelo proprietário, seu representante ou locatário.
De acordo com o diretor do Funesbom, coronel Marcos Almeida,
umas das dúvidas frequentes é sobre o direito à isenção da taxa.
- Pela Lei estadual 3.686/01, a isenção beneficia
aposentados, assim como pensionistas e portadores de deficiência física, desde
que sejam proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial de até
120 (cento e vinte) metros quadrados, com rendimentos de até 5 (cinco) salários
mínimos – orienta o coronel Marcos Almeida.
Taxa de Incêndio
A contribuição é uma obrigação tributária, prevista no
Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. É exigida aos municípios
abrangidos pelo sistema de prevenção e extinção de incêndios, tanto naqueles
que possuem o serviço instituído pelo Estado, quanto nos municípios vizinhos,
desde que as suas sedes sejam distantes até 35 km (trinta e cinco quilômetros)
das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado.
Os recursos são aplicados no reequipamento operacional, na
capacitação e atualização de recursos humanos e na manutenção do Corpo de
Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil, sempre visando
à melhoria da prestação de serviços à população.
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Secom-RJ
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