O Partido dos Trabalhadores foi condenado ontem pela 1ª Vara
da Fazenda de Santo André a devolver 3,5 milhões de reais aos cofres públicos,
desviados na gestão do ex-prefeito Celso Daniel à frente da cidade do ABC
paulista. A condenação se dá por improbidade administrativa no esquema de
pagamento mensal de propinas referentes a contratos de empresas do setor de
transportes com a prefeitura de Santo André, destinadas ao caixa dois de
campanhas petistas. Além do PT, o ex-ministro Gilberto Carvalho, o empresário
Ronan Maria Pinto, réu na Operação Lava Jato, e outros três réus também foram
condenados.
O juiz Genilson Rodrigues Carreiro afirma na sentença que as
provas reunidas pelo Ministério Público na investigação levam à "segura
conclusão de que no segundo mandato de Celso Daniel à frente do Poder Executivo
de Santo André organizou-se e implementou-se verdadeira organização
criminosa". Segundo o magistrado, o esquema teve início entre agosto e
setembro de 1997 e rendia 40.000 reais ao caixa dois do PT até o assassinato de
Celso Daniel, em janeiro de 2001.
Citando, além de Carvalho, o presidente do PT à época e
ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, o juiz entende que é
"inegável que os líderes políticos do Partido dos Trabalhadores da época
consentiram e tiraram proveito do esquema criminoso". Embora Dirceu não
seja réu na ação que condenou os envolvidos no esquema de Santo André, Carreiro
afirma que o petista "drenou, para atender a interesses partidários,
montante expressivo dos recursos obtidos criminosamente dos empresários do ramo
de transporte coletivo do Município de Santo André".
Ex-secretário de Comunicação e de Governo da prefeitura
andreense, Gilberto Carvalho foi condenado à perda de função pública, suspensão
dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa equivalente a 50
vezes o valor do salário que recebia na época dos desvios. Ele também está
impedido de contratar com o poder público e receber benefícios fiscais por três
anos. Segundo o Genilson Carreiro, os cargos ocupados por Carvalho "levam
à segura conclusão de que era (e é) pessoa bem informada e bem relacionada,
sendo impossível que ignorasse o que se passava neste município".
Réu na Operação Lava Jato por ter recebido cerca de 6
milhões de reais do empréstimo fraudulento contraído pelo pecuarista José
Carlos Bumlai junto ao banco Schahin, compensado por um contrato bilionário da
Schahin com a Petrobras, Ronan Maria Pinto foi condenado a devolver 3,5 milhões
de reais aos cofres de Santo André, assim como o ex-secretário de Serviços
Municipais e de Transportes Klinger Luiz de Oliveira e Sérgio Gomes da Silva, o
Sombra, braço direito de Celso Daniel na prefeitura. O empresário Luiz
Marcondes também foi condenado.
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