O presidente interino Michel Temer sancionou a lei que torna
obrigatório rodar em estradas com os farol baixo aceso mesmo durante o dia. A
mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi publicada no Diário Oficial
da União desta terça-feira (24) e, segundo o Ministério das Cidades, começa a
valer em 45 dias, que é o prazo para os cidadãos se adaptarem às novas regras.
Temer vetou o artigo que dizia que a medida entrava em vigor
na data da publicação por considerar que "sempre que a norma possua grande
repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua
divulgação e conhecimento". O veto será submetido ao Congresso.
Até então, o uso de farol só era exigido para todos os
veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia.
Multa e 4 pontos na CNH
O descumprimento será considerado infração média, com multa
de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira de habilitação. O valor subirá em novembro
deste ano, assim como o de outras multas.
O projeto de lei foi proposto pelo deputado Rubens Bueno
(PPS-PR), e relatado por José Medeiros (PSD-MT) no Senado. O parlamentar
considerou que a imposição pode “aumentar” a segurança nas estradas.
“Trata-se da
imposição de um procedimento bastante simples e de baixo custo que poderá
aumentar a segurança nas estradas e assim contribuir para a redução da
ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e, consequentemente, salvar
inúmeras vidas”, defendeu
Medeiros.
Valor das multas subirá
Antes de ser afastada para o julgamento do impeachment,
Dilma Rousseff sancionou, em abril, medidas que endurecem as punições para
infrações de trânsito. O valor das multas subirá entre 52% e 66% em novembro
deste ano.
Além disso, a punição para o motorista que for flagrado
falando ou "manuseando" o telefone passará de média para gravíssima.
Veja os novos valores:
Infração leve
- De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
Infração média
- De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Infração grave
- De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Infração gravíssima
- De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)
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