Mesmo sem quórum, com apenas quatro deputados na sala da
reunião marcada para esta terça-feira (28), o presidente do Conselho de Ética,
deputado José Carlos Araújo (PR-BA), instaurou processo contra o deputado Jair
Bolsonaro (PSC-RJ).
No prazo de duas sessões, Araújo disse que anunciará o nome
do relator do caso a partir de uma lista tríplice que inclui os nomes de Zé
Geraldo (PT-PA), Valmir Prascideli (PT-SP) e Wellington Roberto (PR-PB). O
parlamentar é acusado, de acordo com uma representação do Partido Verde, de
apologia ao crime de tortura.
O parlamentar que ficará responsável por elaborar parecer a
favor ou contra a cassação do mandato de Bolsonaro deve ser do PT ou PR em
função dos critérios definidos pelo Código de Ética, que restringe as
indicações, excluindo parlamentares que sejam do mesmo partido, bloco ou estado
do representado ou aliados.
“No passado, o único impedimento era o estado e partido do
representado. Com a modificação feita por resolução, o presidente em exercício
[da Câmara, Waldir] Maranhão fez modificações que impedem que também seja do
mesmo bloco. Se perdurar desta forma e não tomarmos providência para voltar a
ser como era, pode chegar a um determinado momento em que não poderá ter
relator, se admitirem que amanhã pode ser formado um blocão”, alertou Carlos
Araújo.
O colegiado tem agora 90 dias úteis para decidir o futuro do
deputado fluminense. Bolsonaro é alvo de uma representação movida pelo Partido
Verde – legenda que não tem assento no conselho. O partido acusa o parlamentar
por apologia ao crime de tortura ao homenagear o coronel Brilhante Ustra
durante a sessão da Câmara dos Deputados, em abril deste ano, que aprovou a
abertura do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Carlos Alberto Brilhante Ustra, conhecido como coronel Ustra, foi o primeiro
militar reconhecido pela Justiça como torturador na ditadura.
Regimentalmente não havia necessidade de uma sessão para
abertura do caso, mas Araújo agendou o encontro para dar publicidade à medida.
Em função das mudanças de decisão do presidente interino, Waldir Maranhão
(PP-MA), que cancelou e depois remarcou sessão de votação na Câmara para esta
semana, a Casa está esvaziada e apenas Júlio Delgado (PSB-MG), Marcos Rogério
(DEM-RO) e Alberto Filho (PMDB-MA) marcaram presença, além de Araújo.
Também havia a intenção de discutir uma consulta sobre a
substituição de membros no colegiado, mas o tema acabou adiado. A consulta foi
apresentada por Delgado, Rogério e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para tentar evitar o
que ocorreu durante o processo envolvendo o presidente afastado da Casa,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando várias substituições foram apontadas como
manobras de aliados do peemedebista para tentar evitar a aprovação de sua
cassação.
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