A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota
hoje o projeto de lei dos deputados Wanderson Nogueira (PSOL-RJ) e Zito (PP)
que possibilita o parcelamento do IPVA em até 10 vezes, além da dispensa da
apresentação da quitação do imposto para realizar a vistoria. A lei beneficia
os servidores ativos, inativos e pensionistas, enquanto o Estado estiver em
estado de calamidade financeira e com pagamentos atrasados ou parcelados.
Para que este grupo tenha acesso a lei, o veículo deve estar
registrado em nome do servidor. Cada pessoa tem direito a somente um veículo. É
importante destacar que, para que isso ocorra, o Estado deve estar em
calamidade pública no âmbito da administração financeira e os salários dos
servidores com atrasos ou em parcelamento. Os artigos dos projetos de lei ainda
garantem que, caso a situação se perdure, ou se repita, nos anos subseqüentes,
continuará garantida a dispensa da exigência de quitação do IPVA para fins de
realização da vistoria anual junto ao DETRAN/RJ, assim como parcelamento.
O autor do projeto, deputado estadual Wanderson Nogueira
defendeu os servidores. “É um projeto de reconhecimento ao servidor ativo,
inativo e pensionista. Se o Estado pode atrasar ou parcelar salários, por que
eles devem pagar ao Estado se não recebe do mesmo? A lei ameniza e possibilita
aos servidores continuarem honrando com seus deveres, mesmo em uma situação
delicada”, destacou Wanderson.
A expectativa é que a lei seja aprovada, já que em primeira
discussão diversos deputados fizeram questão de defender o projeto. “Tem uma
questão temporal e de justiça com o servidor, demonstrando que o legislativo
está atento a lei retornou com muita rapidez”, destacou Wanderson Nogueira.
O Dia
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