O deputado estadual Jair Bittencourt teve mais um projeto
aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na
sessão desta terça-feira (28), aconteceu a votação do projeto de lei 2.301/16,
de autoria do deputado, que inclui algumas patentes na dispensa de critérios
para transferência de oficial da Polícia Militar da reserva remunerada. O texto
modifica a Lei 7.289/2016 que alterou o Estatuto da Polícia Militar do Estado
do Rio de Janeiro (PMERJ).
A transferência para a reserva remunerada pode ocorrer
quando o oficial completa 60 anos ou de acordo com o tempo de permanência em
determinadas funções. A Lei 7.289/16 dispensava do cumprimento dessas regras os
comandantes que ocupam cargos como secretário de Segurança, comandantes de
policiamento de área, chefe do Estado Maior Geral da PM, entre outros. A
proposta de Jair Bittencourt inclui também os comandantes de operações
especiais, policiamento especializado, polícia ambiental e da coordenadoria de
polícia pacificadora.
- Os batalhões incorporados pelo projeto de lei que
apresentamos têm, de uma maneira em geral, atribuições em todo o estado e
possuem unidades especializadas subordinadas a eles. Precisamos que também
tenham o mesmo tratamento dos demais que já haviam sido contemplados na lei
anterior. O que fazemos hoje, é dar um tratamento justo ao policial militar que
já dedicou tanto tempo de sua vida à corporação e à sociedade - afirmou Jair
Bittencourt.
Ascom
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