A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
informou que os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
(TCE-RJ), Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José
Maurício Nolasco e conselheiro aposentado Aluisio Gama estão detidos na Cadeia
Pública Pedrolino Weling de Oliveira, Bangu 8, no Complexo Penitenciário de
Gericinó, onde também está preso o ex-governador Sérgio Cabral. Os conselheiros
foram presos ontem (29) na Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia
Federal.
O presidente do TCE-RJ, Aloysio Neves encontra-se em prisão
domiciliar, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todos estão com
a prisão temporária decretada que é válida por 5 dias e pode ser estendida pelo
mesmo período. Eles foram presos ontem (29) na Operação Quinto do Ouro. Os
alvos da operação são investigados por fazerem parte de um esquema de
pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de
contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do
TCE-RJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
As investigações da PF indicam que agentes públicos teriam recebido
valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE-RJ para
pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo. Esses
agentes receberiam uma porcentagem pelo contrato faturado.
Na ação, cinco dos sete conselheiros do tribunal foram
presos provisoriamente. O ex-presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes Carvalho é o sexto membro do
colegiado. Ele está licenciado e foi o autor da delação à força-tarefa do
Ministério Público Federal (MPF). Apenas a corregedora Marianna Montebello, não
é alvo da investigação.
Em nota, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
(TCE-RJ) informou que a sessão plenária prevista para hoje (30) foi suspensa
por falta de quórum. A decisão está embasada e prevista na Lei Complementar nº 63/90
e no regimento interno do TCE-RJ, que exigem a presença mínima de quatro
conselheiros para a realização das sessões. A Procuradoria-Geral do Tribunal de
Contas estuda juridicamente mecanismos legais para o retorno das sessões
plenárias.
Agência Brasil
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