A Polícia Civil de São Fidélis cumpre mandados de prisão na
manhã desta quinta-feira (30) durante a Operação ‘Amicus Curiae II’. A ação é
um desdobramento da operação ‘Amicus Curiae’ deflagrada em março do ano
passado.
A ação visa cumprir sete mandados de prisão contra três
advogados, um engenheiro, um contador e ex-presidente da Cãmara de Vereadores
da cidade, além de cumprir 20 mandados de busca e apreensão em Aperibé, Santo
Antônio de Pádua, Itaocara, Niterói e Pirapetinga.
Operação ‘Amicus Curiae’ deflagrada ano passado
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(GAECO) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) participa, na manhã
desta sexta-feira (11/03), da Operação Amicus Curiae.
Deflagrada pela Polícia Civil, a ação cumpre mandados de
prisão preventiva contra o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de
São Fidélis, Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, conhecido como “Marcão”; o
ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Itaocara, Michel Ângelo
Machado de Freitas; e o presidente do Instituto de Previdência de Itaocara
(Itaprev), Aldimar Oliveira da Cunha, vulgo “Caju”. Também serão cumpridos nove
mandados de busca e apreensão.
Eles estão envolvidos em crimes relacionados à fraude de
licitações para contratação de serviços de consultoria, capacitação e
treinamento dos departamentos de finanças, contabilidade e administração da
Câmara de São Fidélis, bem como manutenção dos equipamentos de informática da
Casa. Outras 17 pessoas foram denunciadas.
Eles são acusados pelos crimes de fraude à licitação,
dispensa ilegal de licitações, formação de quadrilha e peculato. Se condenados,
os ex-vereadores podem pegar entre 8 e 24 anos de reclusão.
De acordo com a denúncia, o bando era liderado por Marcos
Antônio e Michel. Um segundo grupo era formado por servidores da Câmara de São
Fidélis, que assinavam atas de sessão de julgamento de procedimentos
licitatórios que jamais aconteceram, atestando também a prestação de serviços
que nunca foram executados. Já o terceiro grupo era formado por pessoas que
forneciam documentos de empresas individuais ou sociedades empresárias para
viabilizar as fraudes, já sabedores de qual deles seria o vencedor.
Ao todo, estima-se que a quadrilha tenha desviado
aproximadamente R$ 320 mil dos cofres públicos entre os anos de 2007 e 2011.
Campos 24 Horas
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