Com o objetivo de orientar os partidos, os
candidatos e os eleitores, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou uma cartilha para esclarecer dúvidas sobre a propaganda eleitoral em
ambiente virtual. O descumprimento das regras pode resultar em processos e
multas que variam de R$5 mil a R$30 mil.
Eis uma tabela que contrapõe o que é permitido versus o que é proibido nesta modalidade:
Este
ano também passam a vigorar novas regras relativas
à propagandas na internet. Eis alguns pontos:
- impulsionamento nas mídias sociais: deve ser contratado diretamente por meio das plataformas de redes sociais;
- compra de palavras-chave nos buscadores: passa a ser permitida durante a campanha eleitoral, desde que respeitados os demais dispositivos legais;
- prestação de contas de campanha: será obrigatório declarar à Justiça Eleitoral quais foram as ferramentas que receberam recursos para impulsionamento na internet;
- falsificação: é proibido a veiculação de conteúdos de cunho eleitoral por meio de cadastro em serviços on-line com a intenção de falsificar identidades;
- Uso de robôs: é vedado o uso de outros dispositivos ou programas, tais como robôs,
- campanha difamatória: é proibido o uso de impulsionamento para campanhas que visem denegrir a imagem de outros candidatos;
- remoção de conteúdo: a responsabilidade por danos causados pelo conteúdo impulsionado será atribuída aos provedores que removerem o conteúdo que tenha sido apontado como infringente pela Justiça Eleitoral;
- direito de resposta: para a divulgação de respostas deve-se adotar-se o mesmo impulsionamento utilizado para o conteúdo que originou a infração.
HORÁRIO ELEITORAL
Os candidatos também terão direito a horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio. As propagandas começam a ser transmitidas no dia 31 de agosto e acabam dia 4 de outubro, 3 dias antes do 1º turno. O período foi reduzido de 45 para 35 dias
O 1º turno será dia 7 de outubro e nele os eleitores vão eleger presidente da República, governadores dos Estados, 2/3 do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
Fonte: Poder360
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