Justiça derruba liminar que afastou secretário da Prefeitura de Itaperuna

Sede da Prefeitura de Itaperuna — Foto: Divulgação/Prefeitura de Itaperuna

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) derrubou a liminar de primeira instância que afastou o secretário de Educação da Prefeitura de Itaperuna. Franciney Luiz de Françafoi afastado do cargo em junho e após a decisão do TJRJ, retornou à Prefeitura como secretário de Governo.

Segundo a ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que pediu o afastamento, há indícios de irregularidades na compra de material escolar na cidade.

A ação aponta irregularidades como superfaturamento, fraude à publicidade, ausência de competitividade e direcionamento nos quatro processos licitatórios destinados à aquisição de itens como kits escolares e cadernos.

Na decisão do TJRJ que derrubou o afastamento, o desembargador Plínio Coelho destacou que não viu indícios de irregularidades.

“Não vislumbro qualquer excesso de pedido de kits escolares efetuado pelo agravante, eis que testifica aos autos da existência de 9.000 alunos matriculados na rede municipal, e, em processamento de municipalização do ensino fundamental de, aproximadamente, 1.575 alunos para este ano letivo, o que redundaria no quantitativo de 10.575 alunos. Falar que o pedido de compra de 11.000 kits escolares é excessivo, não justifica e nem desabona o agravante por sua solicitação de compra”.


G1/NF