O Partido Novo encaminhou uma carta ao presidente da República, Michel Temer, para que ele vete o aumento de salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o texto assinado pelo presidente do partido,
Moisés Jardim, a aprovação do reajuste é ilegal porque aconteceria a menos de
180 dias da troca do representante do Poder Executivo.
Isso quer dizer que Temer não pode aprovar um gasto maior
com pessoal no governo porque irá deixar o cargo em dois meses. O pedido se
baseia no artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da
despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do
titular do respectivo Poder ou órgão", aponta a legislação.
Ao documento, o partido anexou um abaixo-assinado com mais
de 2 milhões de assinaturas. Todos pedem que o presidente vete integralmente o
PLC 27/2016.
