Juiz será responsável pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública no governo de Jair Bolsonaro. Nesta terça (6), em Curitiba, Moro disse
que não irá usar o cargo politicamente.
O juiz federal Sergio Moro disse nesta terça-feira (06) que
atuará no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir de
2019, utilizando o modelo da Operação Lava Jato para combater o crime
organizado e que vai trabalhar sem "perseguição política". Moro
afirmou ainda que recebeu a sondagem para participar do governo Bolsonaro em 23
de outubro, antes do segundo turno.
O que Moro disse na entrevista:
- Lava Jato será modelo contra corrupção e crime organizado
- Integrantes da Lava Jato são considerados para equipe
- Quer aprovar parte das "dez medidas contra a corrupção"
- Recebeu sondagem para ser ministro em 23 de outubro
- Reiterou que atuará como ministro em uma "função técnica"
- Disse que não pode se pautar por 'álibi falso' de perseguição
- Caso Marielle tem que ser solucionado
- Não pretende criminalizar manifestações sociais
- Analisar a abrangência da lei atual sobre mortes em confrontos policiais
- Disse ser a favor de reduzir a maioridade penal para crimes graves
- Quer investir em tecnologia para elucidar crimes
- Discutir possível ida ao STF só no futuro, quando houver vagas
- Não vê riscos à democracia e ao Estado de direito
- Contra fechar a fronteira com a Venezuela
Durante mais de uma hora e trinta minutos, em Curitiba, Moro
concedeu a primeira entrevista coletiva desde 2014, quando assumiu operação.
Antes de os repórteres começarem as perguntas, o juiz fez um histórico da
operação e disse ter aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro
(PSL) para implantar no governo federal uma "forte agenda
anticorrupção" e "contra o crime organizado".
Atuação no ministério seguindo a Lava Jato
Moro afirmou ter aceitado o ministério para implantar
"uma forte agenda anticorrupção" e "contra o crime
organizado". Segundo ele, a ideia é replicar no ministério as
forças-tarefas adotadas na Operação Lava Jato. Ele cita como exemplo a atuação
do FBI no combate às máfias em Nova York.
Sem dar detalhes, Moro afirmou que apresentará uma série de
propostas de combate ao crime organizado. A ideia, diz, é resgatar parte das
"dez medidas contra a corrupção", proposta encabeçada pelo Ministério
Público Federal.
Entre as propostas está a possibilidade de os procuradores
negociarem a pena ("plea bargain"), o que, afirma Moro, ajudaria a
aliviar a Justiça, e aumentar a proteção de denunciantes anônimos.
“A ideia é que essas reformas sejam propostas simples e que
possam ser aprovadas em um breve tempo. Sem prejuízo de que propostas mais
complexas – e existem várias propostas um pouco mais complexas dentro dessas
novas medidas – sejam apresentadas no momento um pouco posterior ou
paralelamente. Mas a ideia é apresentar alguma coisa simples e de fácil
aprovação no âmbito do Congresso.”
Convite de Paulo Guedes
O juiz afirmou que não tinha proximidade com o então
candidato Jair Bolsonaro e que só foi procurado para assumir o ministério em 23
de outubro por Paulo Guedes (futuro ministro da Fazenda). Segundo o relato, o
encontro ocorreu depois da retirada do sigilo da delação de Palocci.
No encontro, antes do segundo turno das eleições
presidenciais, ele foi sondado sobre uma participação no governo. Moro contou que
em 1º de novembro se encontrou com Bolsonaro. Segundo Moro, não foram
estabelecidas condições para aceitação do convite.
Atuação como técnico, não como político
Questionado sobre assumir uma função política, Moro reiterou
que se vê como um juiz atuando em uma função técnica à frente do Ministério da
Justiça e da Segurança Pública. "Eu não creio que contrariei uma afirmação
que fiz há anos, ao 'Estado de S. Paulo', de que jamais entraria na
política", responde ele.
"Na minha perspectiva, na minha visão, eu sigo para
atuar em uma função técnica, pra fazer um trabalho técnico de um juiz a cargo
desse ministério específico. Não tenho nenhuma pretensão de concorrer em
qualquer momento da minha vida a cargos eleitorais, a subir em palanque",
disse Moro.
"Eu, como disse, tomei a decisão que me pareceu melhor
para buscar a consolidação desses avanços dos últimos anos em relação à
corrupção. E nós não corrermos um risco de retrocesso."
Integrantes do ministério
Moro disse que pretende chamar nomes que trabalham ou
trabalharam na Operação Lava Jato e substituir cargos de comissão por cargos
concursados.
"Pretendo chamar ao ministério pessoas absolutamente
qualificadas e, sim, nomes que trabalharam na Operação Lava Jato, tanto por
terem sido testados por sua eficiência, quanto por sua integridade. As
indicações virão a seu tempo."
Perseguição política
Sergio Moro também repudiou a crítica de que persegue o PT e
de que sua nomeação tenha sido uma espécie de recomensa. "Não existe a
menor chance de utilização do ministério ou da polícia para perseguição
política. Não foi feito isso durante a Operação Lava Jato. As pessoas foram
condenadas com base em crime de corrupção, de lavagem de dinheiro e associação
criminosa. Com base em provas robustas e não por suas opiniões políticas. Não
vai ser no ministério que eu vou começar a realizar isso", afirmou Moro.
Ele lembrou que a condeção do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva ocorreu em 2017, quando ninguém imaginava que Jair Bolsonaro fosse ser
eleito. "O que existe é um crime que foi descoberto, investigado e provado
e as cortes apenas cumpriram a lei. Não posso pautar minha vida num álibi falso
de perseguição política."
Moro salientou, ainda, que condenou políticos de vários
partidos, alguns adversários do PT.
Caso Marielle
O futuro ministro também mencionou o assassinato da
vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, e seu motorista Anderson Gomes,
em 15 de março. "Não desconheço o problema que envolve o assassinato da
ex-vereadora Marielle Franco e do senhor Anderson Gomes", disse ele.
"Eu acho que é um crime que tem que ser solucionado.
Eu, assumindo o ministério, pretendo me inteirar melhor dessas questões e ver o
que é possível fazer no âmbito do ministério."
Redução da maioridade penal
Moro entende ser "razoável" e se disse favorável à
redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes de graves contra a
vida, que resultem grave lesão corporal ou crime de estupro.
“Pra esse tipo de crime, um adolescente de 16 anos tem plenas
condições de responder pelos seus atos”, disse Moro.
Flexibilização da legislação de armas
O futuro ministro foi questionado sobre a flexibilização do
uso de armas, e sinalizou ser favorável à flexibilização da legislação,
bandeira defendida na campanha por Bolsonaro. Mas ponderou que "uma
flexibilização excessiva pode ser utilizada como armamento para organizações
criminosas". "Tem que pensar quantas armas o indivíduo poderá ter em
sua casa", disse Moro.
“Conversei a respeito com o presidente eleito e existe uma
plataforma na qual ele se elegeu que prega a flexibilização da posse de armas.
Então, dentro dessa plataforma eleitoral, parece que seria inconsistente agir
de maneira contrária”, afirmou o juiz.
Opinião sobre o 'excludente de ilicitude'
Antes de abrir para perguntas, Moro disse que "o
confronto policial pode acontecer quando existem áreas dominadas pelos
criminosos, mas ele é sempre indesejável". Depois, foi questionado por um
jornalista sobre como conciliar essa opinião com a proposta do presidente
eleito Jair Bolsonaro de expandir o entendimento de "excludente de
ilicitude", que é quando um cidadão não é punido pela Justiça por
descumprir a lei, para casos em que policiais matam pessoas em confrontos.
A pergunta foi: "O presidente eleito defende a
excludente licitude, o senhor acabou de falar que o confronto policial não é o
caminho. Como tratar isso com Bolsonaro?"
Em sua resposta, Moro disse que essa situação deve ser
pensada apenas em locais do país em que o domínio das organizações criminosas
mantêm a população em "estado permanente de exceção", mas ele
defendeu uma estratégia que evite a todo custo qualquer espécie de confronto
policial e “danos colaterais”. “A nossa legislação, ao meu ver, já contempla
essas situações de legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal. Tem que
ser avaliado, no entanto, será necessária uma regulação melhor.”
O futuro ministro disse acreditar que confrontos são
situações limites. “Por exemplo, é necessário que o policial espere que um
traficante armado atire contra ele de fuzil, pra que ele possa reagir? Me
parece que exigir isso de um agente policial é demais. O risco de ele morrer é
muito grande”, disse Moro.
Sobre a posição de Bolsonaro, Moro disse acreditar que a
ideia é discutir a situação. "Havendo, porém, o confronto, tem que
discutir, e essa é a posição, me parece, do presidente eleito. Tem que discutir
a situação de um agente policial, ou muitas vezes de um militar fazendo as
vezes de um agente policial – porque as forças armadas têm que ser convocadas
–, que eventualmente alveja e leva ao óbito um desses traficantes
armados."
No fim da entrevista, o juiz federal foi questionado uma vez
mais sobre o tema e ressaltou que, "no que se refere a confrontos, há uma
necessidade de se repensar o tratamento jurídico. Se o tratamento jurídico é
suficiente ou não para cobrir situações em que o policial no âmbito de um
confronto tenha que eventualmente disparar a sua arma contra um criminoso
fortemente armado."
Ele acrescentou ainda, que essa preocupação não só do
presidente eleito. "Essa preocupação já foi me externada por várias outras
pessoas, inclusive por membros das Forças Armadas. O que precisa é ter um
protocolo. Como que você vai agir. Você tem que esperar ser alvejado por um
tiro de fuzil para você poder reagir? Para você poder evitar esse mal, de ser
vitimado num confronto policial? Então tem que ser analisado se essas situações
estão ou não cobertas pela legislação atual de legítima defesa e estrito
cumprimento de dever legal. E, não havendo, se cogitar uma situação jurídica
para essas situações."
Ele lembrou ainda que a estatística de assassinatos de
policiais no Brasil é "absolutamente intolerável" e que "a
diligência policial bem sucedida é quando ninguém morre, quando o criminoso vai
preso e o policial vai para casa seguro".
Progressão de pena
Moro afirmou que o regime penal tem de ser mais rigoroso em
alguns casos, e que o tema requer discussão. "Acho que se barateia a vida
quando se tem progressão [de pena] muito generosa", diz Moro.
Ele defendeu a medida como forma de ressocializar o preso.
"Isso é muito importante, mas se existem provas de que o preso mantém
vínculos com organizações criminosas, isso significa que ele não está pronto
para a ressocialização. A ideia aqui é servir de incentivo para que os presos
se abstenham de se afiliar a organizações criminosas, e também enfraquecer
essas organizações e proteger a comunidade da soltura de um preso que não está
pronto para a ressocialização."
Movimentos sociais x terrorismo
Moro apontou que os movimentos sociais não são inimputáveis,
devem responder por danos causados a terceiros, mas qualificá-los como
terroristas "não é consistente" e "não se tem intenção de
criminalizar manifestações sociais".
Policiais disfarçados
Outro ponto levantado pelo futuro ministro da Justiça e da
Segurança Pública é esclarecer a lei brasileira sobre a atuação de policiais
disfarçados, para que a polícia possa atuar de forma semelhante ao modelo
americano. "Isso se faz muito nos Estados Unidos com grande eficácia
contra organizações criminosas: a utilização de policiais disfarçados para
descobrir esses crimes", disse ele citando o exemplo de "policiais
disfarçados comprando grandes carregamentos de drogas e armas".
"A nossa legislação, embora na minha opinião permita
este tipo de comportamento, ela não é assim totalmente clara. E é importante
deixar isso de uma maneira mais clara."
Investimento em tecnologia
O futuro ministro defendeu “investir consideravelmente em
tecnologia” para melhorar os índices de elucidação de crimes e as técnicas de
combater o crime organizado, inclusive dentro da prisão.
Segundo Moro, é necessário incrementar o controle das
comunicações dos presos em presídios de segurança máxima. “Como no exterior, a
prisão tem que realmente limitar a possibilidade de essas pessoas comandarem o
crime de dentro. Precisa investir consideravelmente em tecnologia”, disse ele.
O DNA também é uma aposta dele. “Nós temos uma lei hoje no
Brasil que autoriza a colheita do perfil genético do preso, que é como se fosse
uma moderna impressão digital, o DNA. Essa é uma prova revolucionária pra
identificação de crimes praticados com grave ameaça à pessoa. Em países que
desenvolveram esse banco de dados, isso serve não só para elucidar crimes, mas
pra exonerar inocentes às vezes condenados por crimes judiciários. Nós temos,
no entanto, apesar da lei, uma colheita muito tímida deste tipo de material.
Então eu quero desenvolver uma política agressiva – agressiva não quer dizer
violenta, evidentemente –, mas pra aumentar essa base de dados, que certamente
vai resultar em melhores estatísticas para a elucidação de crimes no Brasil,
que são muito baixas.”
Mudanças no Coaf
Moro afirmou que o Ministério da Justiça é o local adequado
para se discutir mudanças no Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf), atualmente vinculado ao Ministério da Fazenda. “É preciso reestruturar
o Coaf e fortalecer o Coaf”.
Na avaliação dele, o futuro ministro da Economia, Paulo
Guedes, estará muito ocupado com as questões ligadas à economia e o Coaf não
deve ser um foco de preocupação dele. Por isso, de acordo com Moro, o local
mais adequado para se discutir o Coaf seria o Ministério da Justiça.
Ele mencionou que não haverá interferência política no
ministério e que esta também é uma posição de Jair Bolsonaro, que jamais
aceitaria, segundo Moro, proteção a ninguém.
Indicação ao STF
Perguntado se impôs ao presidente eleito, como condição para
assumir o ministério, a indicação a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, Moro
negou a condicionante, mas disse que a discussão sobre vagas que eventualmente
surgirem no futuro deve ser feita em outro contexto.
“A pergunta é bastante pertinente, mas eu não estabeleci
condições. Eu fui conversar com o presidente eleito com uma pauta para nós
sabermos onde teríamos convergências e onde teríamos divergências superáveis,
certo? Eu jamais procuraria o presidente eleito e estabeleceria condições pra
assumir cargo público”, respondeu Sergio Moro.
Ele disse que, atualmente, não acha apropriado discutir
sobre vagas no STF, já que não existe nenhuma aberta. “No que se refere ao
Supremo Tribunal Federal, não existe uma vaga no momento e não faço aqui nenhum
juízo de censura à sua pergunta, mas não acho aqui apropriado a discussão a
respeito de uma vaga no Supremo Tribunal Federal atualmente”, disse.
Possíveis divergências com Bolsonaro
Moro afirmou que podem ocorrer divergências entre ele o
presidente eleito e que isso é normal. “Vejo com absoluta naturalidade”.
Segundo ele, a conversa que teve com Bolsonaro “foi bastante produtiva” e que
houve “algumas divergências razoáveis”. “É possível que cheguemos a um meio
termo”, disse.
O juiz também apontou que não tem dúvida de que a decisão
final é do presidente. “Eventualmente, a melhor decisão pode ser a dele”,
afirmou.
Sobre sua avaliação pessoal do novo presidente, Moro disse
que o considera moderado. "A minha avaliação que eu tenho do presidente
eleito é que é uma pessoa moderada. Inclusive essa própria conversa pessoal me
mostrou mais claramente isso. O presidente eleito inclusive moderou o discurso
durante as eleições e tem as suas manifestações recentes apresentado esse
discurso mais moderado."
Democracia e Estado de direito
O futuro ministro disse, ainda, que não vê risco à
democracia e ao Estado de direito. "Eu não vejo em nenhum momento um risco
a democracia e ao Estado de direito", reiterou Moro.
"No entanto, a afirmação que fiz é que existem alguns
receios a meu ver infundados, e a minha presença no governo também pode ter um
efeito salutar de afastar esses receios infundados, porque afinal de contas eu
sou um juiz, sou um homem de lei, então eu jamais admitiria qualquer solução
que fosse fora da lei, como também o presidente eleito. Mas às vezes para
convencer as pessoas é preciso reformar o momento."
Imigrantes venezuelanos
Moro também foi questionado se defende o fechamento da
fronteira do Brasil com a Venezuela para impedir o fluxo de imigrantes fugindo
da crise econômica que assola o país vizinho. Segundo o futuro ministro, a
decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública sob seu comando deverá ser
discutida "a nível de governo", mas ele disse considerar
"inviável" fechar a fronteira.
"O meu posicionamento é o mesmo de outros membros do
governo, que já declararam publicamente, de que não é possível fechar a
fronteira. Não é uma solução viável", afirmou Sergio Moro. "Agora, é
necessário verificar o fluxo dessa imigração e tentar absorver essas pessoas.
Não podem simplesmente ficar largadas na rua, abandonadas, sem perspectiva
nenhuma. Então, tem que ser analisada a melhor solução para essa situação. E eu
não tenho a resposta muito precisa de qual vem a ser essa solução. Até porque
não é um problema unicamente da Justiça, de segurança pública."
Juíza substituta
Ao comentar sobre a juíza Gabriela Hardt, que o substitui
provisoriamente na Operação Lava Jato, Moro disse que ela é “absolutamente
preparada”.
“É uma pessoa competente, íntegra. Ela não é uma juíza que
surge agora. Ela já tem um longo histórico na justiça federal, com casos
processuais relevantes”, afirmou. Ele disse ainda que não se sentiria
confortável de deixar a operação se os processos não ficassem “em boas mãos”.
Entenda a nomeação
Moro explica por que aceitou convite para ser ministro
Moro abandonou a carreira de juiz federal para ser ministro
da Justiça do governo do presidente eleito. Na segunda-feira (5), ele comentou
a decisão de deixar a magistratura e disse que não se vê "ainda como um
político verdadeiro". Na avaliação dele, o cargo é predominantemente
técnico.
Moro se afastou das atividades de juiz federal e da Lava
Jato logo após aceitar o convite para ser ministro. Em ofício, ele comunicou
que vai sair de férias por 17 dias a partir desta segunda e que vai pedir a
exoneração da magistratura em janeiro.
Com a saída de Moro, a juíza Gabriela Hardt, substituta da
13ª Vara Federal de Curitiba, fica à frente dos processos da Lava Jato
interinamente, até que seja escolhido um novo responsável.
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Fonte: G1
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