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| Ministro Dias Toffoli |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Dias Toffoli, deixou de fora da pauta de julgamentos do primeiro semestre de
2019 a ação que trata das regras para a divisão dos royalties do petróleo.
Há grande expectativa de julgamento do tema, pois pode
resultar em um incremento de receita para os cofres dos governos de estados em
dificuldade fiscal em um momento em que novos governadores iniciam seus
mandatos.
Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu, a pedido do Rio
de Janeiro, uma liminar (decisão provisória) em ação direta de inconstitucionalidade
sobre o assunto, suspendendo novas regras para a distribuição dos royalties
entre os entes federativos.
Agência Brasil
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