A Câmara Municipal de Itaocara convocou a sessão de
julgamento do relatório final da comissão processante em face do Prefeito de
Itaocara Geyves Maia Vieira, denunciado administrativamente pelas infrações
político-administrativas de quebra de decoro e omissão. A sessão deve acontecer
no plenário da Câmara de Itaocara nesta terça-feira (07), às 17h. O plenário
tem lotação limitada (apenas 50 lugares), mas a sessão será transmitida ao vivo
pelas redes sociais da Câmara. As informações são da Folha Itaocarense.
Geyves foi denunciado por omissão e quebra de decoro. O processo administrativo da Câmara pode antecipar o fim do seu mandato, porque tem como parecer final da comissão o pedido de cassação definitiva. O processo apurou que o prefeito teria sido omisso diante das ilicitudes praticadas por então secretários e servidores.
O processo o qual o prefeito é acusado na Câmara é diferente de quando se responde na Justiça. No Judiciário, o prefeito também é réu em dois processos por improbidade administrativa ajuizados pelo Ministério Público: uma pelas irregularidades na realização da Expo Itaocara 2022 e outra pela contratação irregular de dois servidores investigados em outros processos por fraudes na saúde, como a aquisição de 10 mil testes de covid-19 e de serviços de fisioterapia com números supostamente inflados para gerar mais gastos públicos.
Na defesa de Geyves, o procurador pediu o arquivamento da comissão processante por falta de provas que acusassem o prefeito, que também usou as redes sociais para dizer que tem a consciência tranquila de seus atos. A defesa também alegou que a comissão processante não seguiu com os ritos legais previstos no Decreto-Lei 201/1967 e que teve objetivos meramente políticos.
A denúncia que gerou a comissão processante foi oferecida por um cidadão e político local, Paulo Henrique Veiga, que destacou a destituição da comissão disciplinar que havia opinado pela exoneração de ex-secretários e servidores que teriam atuado de forma irregular
Oitivas foram realizadas e provas anexadas pela defesa do prefeito. Mas a comissão - composta pelos vereadores Liomar Cavalinho (Solidariedade)/presidente, Luciano da PitStop (Cidadania)/relator e Rondinely Barrias (Patriota)/membro - entendeu que a denúncia é procedente. O relatório final pede a cassação definitiva do mandato do prefeito Geyves.
O relatório precisa ser votado pelos demais vereadores e aprovado por pelo menos 2/3 + 1 (necessário que oito vereadores votem pela cassação). Se consumado, Geyves se torna o segundo a sofrer um "impeachment" no município. O vice-prefeito Heriberto Pereira assume o cargo de Chefe do Executivo assim que as partes forem notificadas do resultado do julgamento no Legislativo.
Em 2015, Gelsimar passou
por situação semelhante, mas a Justiça interveio e anulou a sessão por entender
que a Câmara não seguiu os devidos trâmites e que não havia fundamentos
suficientes para a cassação do ex-prefeito. Geyves disse que também pretende
recorrer à Justiça se os vereadores formarem a maioria para cassar seu mandato.
