O Consórcio
Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense
(Cidennf) divulgou, nesta sexta-feira (10), o edital de licitação nº 001/2023,
visando a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário em seis municípios consorciados. Os municípios beneficiados por este
projeto são Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu,
Italva, Porciúncula e Quissamã.
Com um contrato
de 35 anos e a previsão de investimento de mais de 450 milhões de reais, a
iniciativa tem como objetivos primordiais a melhoria dos serviços de água e
saneamento básico nessas localidades e a garantia da modicidade das tarifas.
Este edital é
resultado de um Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, iniciado em
dezembro de 2021, que buscou estudos para aprimorar os serviços. O formato do
projeto foi definido com base nas propostas grupo Piquet Carneiro
Magaldi/Guedes Advogados; Proficenter Negócios em Infraestrutura Ltda; Vallya
Advisors Assessoria Financeira Ltda.
A gestão
consorciada dos serviços foi aprovada em Assembleia Geral de Prefeitos e
delegada ao Cidennf por meio da celebração de Contrato de Programa. O modelo da
licitação busca selecionar a melhor técnica para prestação dos serviços e, ao
mesmo tempo, o menor valor de tarifa que deverá ser paga pelo usuário.
Os interessados
podem consultar o edital e seus anexos no site oficial do Cidennf
(www.cidennf.com.br). A entrega dos envelopes deverá ser feita na primeira
sessão pública, que ocorrerá no dia 16 de janeiro de 2024, às 10h, no endereço:
Av. Presidente Vargas, 132 - Parque Pecuária, em Campos dos Goytacazes. Na
mesma ocasião serão abertos os envelopes contendo os documentos de
credenciamento e garantia da proposta.
Vinicius Viana,
secretário executivo do Cidennf, afirma que esta concessão é um passo
importante para melhorar os serviços de água e saneamento nas cidades
consorciadas participantes do programa.
— Estamos
comprometidos em construir um futuro sustentável e próspero para nossa região.
A publicação deste edital é um marco significativo no esforço contínuo do
consórcio para atender às necessidades de seus municípios integrantes e
promover a qualidade de vida de seus cidadãos. Esta licitação representa um
esforço do Cidennf para buscar a proposta mais vantajosa em termos de
eficiência, qualidade e sustentabilidade dos serviços de água e saneamento,
beneficiando diretamente a população desses municípios — destacou Vinicius
Viana.
Regionalização
e metas para o Saneamento Básico
O desafio do
saneamento básico envolve impasses orçamentários, técnicos e administrativos,
tornando evidente que a resolução isolada por parte de um município é bastante
complexa. Diante disso, o Cidennf adotou a estratégia da regionalização,
promovendo uma governança colaborativa entre os municípios consorciados. Essa
abordagem visa proporcionar uma gestão eficiente e sustentável dos serviços,
atendendo às metas estabelecidas pela Política Nacional de Saneamento.
Essas metas
incluem alcançar 99% de atendimento de água e 90% de esgotamento sanitário até
2033, objetivando garantir a saúde pública, melhorar a qualidade de vida da
população, promover o desenvolvimento econômico e preservar o meio ambiente.
Órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, vão
desempenhar o papel fundamental na fiscalização do cumprimento dessas metas,
assegurando o comprometimento com o bem estar da população e a sustentabilidade
ambiental.
