O Governo Federal deposita, nesta quinta-feira (30/11), nas
contas bancárias das prefeituras do Brasil, um total de R$ 3.361.483.980,94
relativo à terceira parcela de novembro do FPM (Fundo de Participação dos
Municípios). O Brasil possui mais de 5.500 municípios e todos eles têm direito
a estes recursos, que são descontados do contribuinte através do Imposto de
Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e são distribuídos às
prefeituras através do Banco do Brasil.
Somente as prefeituras com algum tipo de pendência (de ordem
burocrática ou devido a inadimplências) estão impedidas de receber. Mas, a
maioria está “em dia” e tem acesso aos repasses, que podem ser usados pelos
gestores municipais de diversas formas, em benefício da população (veja
abaixo).
De acordo com o consultor de Orçamentos César Lima, os
repasses do FPM neste terceiro decêndio do mês apresentam uma queda de 10% em
relação ao mesmo decêndio do mês anterior. “Apesar de apresentar um acréscimo
de 16% em relação ao mesmo período do ano de 2022, essa queda reinicia um ciclo
de baixa que tinha se estabilizado no início do segundo semestre”, avalia.
Portanto, o Fundo “retoma uma tendência de queda”.
No entanto, o especialista observa que é necessário esperar
pelos resultados da arrecadação de dezembro, mês em que tradicionalmente há o
aumento do consumo, em função do período natalino, “para ver se há uma melhora
nesse cenário”. César Lima acrescenta ainda que, em geral, “a
recomendação aos perfeitos é que eles utilizem esses valores para o pagamento
de pessoal e também para acertar as dívidas, que podem vir a bloquear o FPM,
caso não sejam quitadas”.
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Importância para os municípios
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios
e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores
públicos e da Previdência, além de outras melhorias para a população. A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o Fundo é a maior fonte de
recursos de cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a
arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para
manter as contas em dia.
Cidades que estão os repasses bloqueados
A maioria das prefeituras do Brasil está em dia com o Siafi
(Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). Até o
último sábado (25/11), apenas cerca de 30 municípios estavam bloqueados pelo
sistema. O bloqueio prejudica as cidades, principalmente as de pequeno
porte (com menos de 50 mil habitantes), porque suas prefeituras ficam impedidas
de receber qualquer ajuda financeira do governo federal — inclusive
do FPM.
Para saber em tempo real quais municípios estão impedidos de
receber, clique aqui.
*Fonte: Brasil 61.
