Nesta última terça-feira (21/11), a Diretoria do Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Italva (SISERMI), participaram de uma
reunião com o Prefeito de Italva, Léo Pelanca, juntamente com a Procuradora do
Município e o Chefe de Gabinete e o advogado do SISERMI, Dr. Marcos Vinícius. A
Diretoria do Sindicato foi muito bem recepcionada pelo Executivo e seus pares.
Vários assuntos estavam na pauta do dia, entre eles a implementação da Licença Prêmio; o novo piso dos professores; proposta do sindicato para que haja uma alteração na Lei nº 732/2008; abono salarial em dezembro; concurso público; base de cálculo de insalubridade dos ACE”s e ACS”s. Projeto de Lei de complementação salarial entre Auxiliar e Técnico de Enfermagem, que foram indicações dos vereadores Arthur Moreno e Claudioney Mesquita.
Segundo postado no Grupo dos Servidores segue as respostas:
Quanto a implementação da licença prêmio, o Projeto de Lei
já se encontra em composição no Gabinete do Prefeito para ser enviado a
Procuradoria e depois para a Câmara Municipal para ser votado pelos
Nobres Edis.
No que concerne ao novo piso dos professores da rede
municipal, o prefeito relatou que com a contínua queda das arrecadações do
município a prefeitura ainda não tem condições de pagar o piso aos professores,
mas há perspectiva de melhoras, segundo informações do governo federal para
2024 e, confirmando poderá normalizar essa situação com os professores do município.
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Ainda com relação aos professores, o prefeito acolheu bem a
proposta do Sindicato para que haja uma alteração na Lei Municipal nº 732/2008,
segundo Oficio 26/2023 do SISERMI em anexo. O próximo passo agora é
agendar uma reunião com a Secretária de Educação, a Procuradora do Munícipio e
representantes da Comissão de Educação para conversarmos sobre a criação de uma
PL com base na Proposta.
A Diretoria perguntou ao Prefeito se os Servidores
receberiam o abono salarial no mês de dezembro, o prefeito respondeu que não
tem uma resposta definitiva, pois se melhorar a arrecadação teria sim condições
de dar um abono no final do ano, mas se continuar na mesma situação que se
encontra hoje ou até agravar, o município não teria condições de oferecer o abono.
Segundo a opinião do Presidente do SISERMI, a situação é
muito delicada, ele orienta que os Servidores evitem fazer alguma despesa extras
contando com o abono.
Sobre a realização de um Concurso Público, o prefeito respondeu que também não tem uma resposta definitiva, pois em virtude do período eleitoral que começa em abril de 2024, não teria tempo hábil para fazer o concurso devido aos trâmites legais.
Segundo Presidente do SISERMI, o restante do pagamento do 13º salário está previsto entre os dias 15 a 20 de dezembro e o pagamento de dezembro para o final do mês.
