O Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio, para atendimento psicológico on-line de pais e cuidadores de pessoas com deficiência, poderá ser criado no Estado do Rio. É o que prevê a Lei 10.194/23, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (04/12). A proposta estabelece que os benefícios do programa serão oferecidos aos pais e cuidadores cuja renda familiar mensal não ultrapasse o valor correspondente a três salários mínimos.
A implementação do programa deverá acontecer por meio de
convênios, parceria com organizações não-governamentais, universidades e
instituições de ensino públicas e privadas, órgãos governamentais e demais
setores da sociedade civil, a fim de prevenir o adoecimento, o estresse, a
depressão e o suicídio de pais e cuidadores diretos de PCDs.
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O Poder Executivo também poderá ser autorizado a criar um
aplicativo de celular gratuito e de fácil visualização, com recurso de
tecnologia assistida, para o oferecimento do atendimento psicológico por
videoconferência. O agendamento do atendimento psicológico deverá ser realizado
diretamente no aplicativo.
Os protocolos do programa deverão ser desenvolvidos por uma
equipe multidisciplinar composta por psicólogos, terapeutas e assistentes
sociais, sem prejuízo de outros profissionais que se fizerem necessários à sua
confecção, implementação e desenvolvimento qualificado.
“O objetivo é oferecer suporte psicológico aos pais e
cuidadores de PCDs, visando a uma intervenção precoce para acolher, reduzir os
impactos de negação ou dificuldade de aceitação, fortalecer os laços familiares
através de informação qualificada acerca da deficiência e diminuindo o estresse
dos pais ou cuidadores diretos”, justifica a deputada Índia Armelau (PL), que é
uma das autoras da lei.
O texto é de autoria também dos deputados Fred Pacheco
(PMN), Brazão (União), Carla Machado (PT), Danniel Librelon (REP), Dionísio
Lins (PP), Jari Oliveira (PSB), Otoni de Paula Pai (MDB) e Vinicius Cozzolino
(União).
