FPM: 22 municípios estão bloqueados para receber os repasses, sendo dois do Rio

Até o dia 6 de dezembro, 22 municípios dos 5.568 estavam com seus repasses bloqueados para receber o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O primeiro decêndio de dezembro será pago nesta sexta-feira (08/12).

Isso porque esses municípios estão com alguma irregularidade no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), seja débito com a União ou questões previdenciárias. A nossa redação tentou entrar em contato com seis dos 22 municípios bloqueados, mas não teve resposta.

O não recebimento dos valores pode gerar problemas no orçamento da cidade, como explica o consultor de orçamento César Lima. 

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“Os municípios bloqueados, principalmente os menores, que têm no FPM uma das suas principais receitas, vão passar muita dificuldade caso não recebam esses decêndios de dezembro. Tem 13º, tem contratos de fim de ano também, isso tudo vai ficar prejudicado pelo não recebimento desses valores”, analisa.

Os municípios que constam na lista devem ir até o órgão responsável da sua região. Após a regularização, segundo César Lima, eles recebem os valores bloqueados, a menos que tenham sido utilizados para cobrir débitos no caso de empréstimos não honrados.

As cidades do Estado do Rio de Janeiro que estão bloqueadas são: Cabo Frio e Carapebus. As informações são do Brasil 61.