O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou
o decreto que aumenta o salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1.º de
janeiro de 2024.
O texto, segundo informações do Palácio do Planalto, pode
ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta
quarta-feira, 27 de dezembro.
O valor é R$ 92 superior ao montante vigente hoje, de R$
1.320, mas inferior ao inicialmente previsto pelo governo no Projeto de Lei
Orçamentária Anual, a PLOA, que previa a cifra de R$ 1.421. Isso porque a
inflação usada no cálculo ficou abaixo das projeções.
Essa diferença, segundo as consultorias técnicas do
Congresso, dará um alívio de R$ 6,3 bilhões nos gastos obrigatórios do governo
no ano que vem, já que uma série de despesas são atreladas ao mínimo. Dentre
elas, estão seguro-desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários.
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Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese), um quarto da população do País, o equivalente
a 54 milhões de pessoas, é impactada pelo mínimo.
Essa "sobra" de R$ 6,3 bilhões, porém, já foi
remanejada dentro do Orçamento. Ela será usada para recompor parte do corte
feito pelo Congresso no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - uma das
bandeiras do presidente Lula, que acabou desidratada com o objetivo de engordar
as emendas parlamentares, as quais terão valor recorde em 2024 em meio ao poder
crescente do Legislativo.
