A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas)
e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) premiaram os dez municípios que mais
pontuaram no ICMS Ecológico 2023 – Ano Fiscal 2024 durante cerimônia no Palácio
Guanabara, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Neste ano, o mecanismo tributário
prevê um repasse de cerca de R$ 283,9 milhões aos 91 municípios habilitados.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante aos
municípios que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS
repassados a elas. Desde 2009 – o primeiro ano de repasse –, o mecanismo já
retribuiu, ao todo, mais de R$ 2,9 bilhões às prefeituras fluminenses
“O ICMS Ecológico se configura como a principal receita na
área de meio ambiente municipal na maioria dos municípios de médio e pequeno
porte. Com os dados do ICMS Ecológico os municípios conseguem obter indicadores
de desempenho e efetividade de suas ações relacionadas aos temas de gestão
pública ambiental, melhorando a tomada de decisão e a eficiência dos serviços
públicos”, afirmou o vice-governador e secretário de Estado do Ambiente e
Sustentabilidade, Thiago Pampolha.
Na ocasião, foram premiados os municípios de maior pontuação
nas categorias de: Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), Índice de
Qualidade (IQSMMA), Índice Relativo de Áreas Protegidas (IrAP), Índice Relativo
de Áreas Protegidas Municipais (IrAPM), Índice Relativo de Tratamento de Esgoto
(IrTE), Índice Relativo Destinação de Resíduos Sólidos (IrDR), Índice Relativo
Remediação de Vazadouro (IrRV) e Índice Relativo de Manancial de Abastecimento
(IrMA).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Com o primeiro lugar na categoria IFCA pela terceira vez consecutiva, Cachoeiras de Macacu arrecadou mais de R$ 13 milhões neste ciclo, a serem distribuídos no próximo ano. Além da cidade na Região Serrana Fluminense, os municípios que mais pontuaram no índice final foram Rio Claro (2°), Silva Jardim (3°), Mesquita (4°), Niterói (5°), Mangaratiba (6°), Nova Iguaçu (7°), Sapucaia (8°), Paraty (9°) e Armação dos Búzios (10°).
Valores que os municípios do Noroeste arrecadaram:
Italva - R$ 739.156, 27
Cardoso Moreira – R4 246.218,17
Itaperuna – R$ 71.891,95
Bom Jesus do Itabapoana – R$ 24. 616,24
Natividade – R$ 115. 005,38
Porciúncula – R$ 494. 513,57
São Fidélis – R$ 778.225,19
Itaocara – R$ 137.876,55
Santo Antônio de Pádua – R$ 59.553,83
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro foi criado em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, que alterou a lei nº 2.664 de 1996, incluindo o critério de Conservação Ambiental na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas. O imposto possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado através do ICMS, em razão de atendimento de alguns critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. a legislação conta com critérios diferenciados de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
Para o repasse do recurso do ICMS Ecológico aos municípios
são considerados os seguintes critérios ambientais: Áreas Protegidas; Qualidade
Ambiental dos Recursos Hídricos; Índice de tratamento de esgotos e índice de
mananciais de abastecimento e Resíduos Sólidos. Os repasses são proporcionais
às metas alcançadas nessas áreas. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais
recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados,
oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da
sua participação no repasse do imposto.
