Programa tradicional de distribuição gratuita ou com
desconto de 90% de remédios subsidiados pelo Ministério da Saúde, o Farmácia
Popular distribuiu, entre julho de 2015 e dezembro de 2020, R$ 7,43 bilhões em
medicamentos a pacientes falecidos. O programa também vendeu R$ 2,57 bilhões em
medicamentos sem nota fiscal que comprovasse a compra pelo estabelecimento
credenciado.
As conclusões constam de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o relatório, os problemas decorreram da falta de um controle maior nos ressarcimentos às farmácias onde os medicamentos são retirados. Isso porque a fiscalização ocorre, na maior parte dos casos, a distância e de forma manual.
No caso da distribuição a pacientes falecidos, a CGU cruzou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do paciente com autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde e informações do Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), do Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência (Sisobi) e do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do DataSus.
“A situação denota desperdício de recursos públicos e fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento”, destacou a CGU no relatório.
Em relação à venda sem nota fiscal, a auditoria constatou que os gastos com remédios sem nota fiscal equivaleram a 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo Farmácia Popular no período da investigação. Ao analisar 362 milhões de registros de venda nesse intervalo, 17,4% não estavam cobertos por estoque de medicamentos amparados em documentação fiscal.
No Farmácia Popular, os estabelecimentos credenciados
repassam aos pacientes os medicamentos com desconto de 90% em relação ao valor
de referência. Os remédios para o tratamento de hipertensão, diabete e asma são
distribuídos de forma gratuita. Os comerciantes são ressarcidos pela Secretaria
de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde,
que subsidia a aquisição dos medicamentos.
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Amostragem
A fiscalização foi realizada por meio de amostragens em farmácias e drogarias credenciadas em cinco estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraíba. Nesses estabelecimentos, foram analisados os registros diários de entradas e saídas, comparados com as notas fiscais eletrônicas da Receita Federal. Segundo a CGU, esse método é mais eficaz que o procedimento tradicional de verificação mensal consolidada.
Após a fiscalização eletrônica, os técnicos inspecionaram
fisicamente os estabelecimentos para confirmar a eficácia da ferramenta
desenvolvida. Os comerciantes que cometeram irregularidades, destacou a CGU,
podem sofrer punições, como a devolução dos recursos, o pagamento de multa e
até descredenciamento do programa.
Recomendações
Para diminuir os prejuízos, a CGU recomendou a elaboração de
um plano de tratamento de risco, semelhante aos adotados pela inteligência da
Receita Federal, e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem
as vendas com nota fiscal. O órgão também aconselhou o aprimoramento de
mecanismos de controle que atestem a presença do beneficiário final no ponto de
venda e adoção de medidas para recuperação dos recursos pagos indevidamente.
O relatório recomendou que o Ministério da Saúde utilize o
sistema Sentinela, que poderá ser disponibilizado pela própria CGU, ou outra
aplicação com metodologia semelhante para reforçar os controles de primeira
linha de defesa. Segundo a CGU, esse sistema automatiza a circulação das
informações de distribuição de remédios ante a comprovação da efetiva e regular
compra dos medicamentos no mercado.
O Ministério da Saúde informou que avalia o resultado e as
recomendações da auditoria da CGU. A pasta não forneceu mais detalhes.
Repressão a Fraudes
Fraudes no Programa Farmácia Popular não são incomuns e têm
sido reprimidas pelo governo. Em setembro, a Polícia Federal (PF) cumpriu 62
mandados de busca e apreensão contra acusados de vendas fictícias de
medicamentos em quatro estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e
Ceará.
As investigações começaram em outubro de 2022, com base em notícia da venda fictícia de medicamentos por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do país. Os acusados usavam indevidamente dados de cidadãos para fraudar compras por farmácias. Segundo a PF, os investigados responderão, em tese, pelos crimes de estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso. *Fonte: Agência Brasil.
