Nas Eleições de 2024, eleitoras e eleitores de alguns
municípios poderão ter que responder a alguma consulta popular na urna
eletrônica. Além de eleger as pessoas que comandarão as Prefeituras e que
ocuparão as vagas das Câmaras de Vereadores, o eleitorado local poderá ter que
opinar sobre algum assunto de interesse dos habitantes do município.
Segundo a Emenda Constitucional nº 111, aprovada em 2021, as
consultas populares sobre questões locais podem ocorrer juntamente com as
eleições municipais. As Câmaras de Vereadores devem aprovar as questões, a
serem encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data do pleito.
Além disso, vale ressaltar que as manifestações contrárias e
favoráveis às questões submetidas às consultas populares ocorrerão no mesmo
período das campanhas eleitorais, mas sem a utilização de propaganda gratuita
em rádio e televisão.
Consultas
No Brasil, uma consulta popular ocorreu em 2018, no
município de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Junto com o primeiro turno das
Eleições Gerais foi realizado na cidade um plebiscito sobre o uso de tração
animal nos passeios turísticos por meio de charretes na região. A população
rejeitou a medida, decisão que foi homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) em seguida.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Conforme registrado no relatório da Ata Geral da consulta
popular, dos 243.478 eleitores aptos a votar em Petrópolis em 7 de outubro de
2018, 184.668 (75,85%) compareceram à votação, tendo sido registrados 117.113
(68,57%) votos a favor da proibição, 53.668 (31,43%) contra, 8.155 (4,42%)
votos em branco e 5.732 (3,10%) nulos.
Nas Eleições 2024
No primeiro turno das eleições deste ano, em 6 de outubro,
eleitoras e eleitores poderão ver nas telas das urnas questionamentos como esse
de Petrópolis, que tratem de algum aspecto do dia a dia do município. No
entanto, depende da Câmara de Vereadores a aprovação da consulta popular.
Assim, além de escolherem quem comandará a prefeitura e
aqueles que ocuparão as vagas de vereador de 2025 a 2028, o eleitorado de
determinado município provavelmente terá que se posicionar em outubro sobre
outras questões que afetarão o destino da localidade onde moram.
