Foto: Deputado Estadual Rosenverg Reis (MDB)
O deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) apresentou um
projeto de lei na Alerj que proíbe a suspensão do fornecimento de serviços
essenciais de água, energia elétrica e gás em instituições de longa permanência
para idosos, abrigos de crianças e adolescentes e centros de recuperação de
dependentes químicos no Estado do Rio de Janeiro. Desde o ano passado,
principalmente após as fortes chuvas, diversos municípios fluminenses têm
sofrido com a falta de energia elétrica, causando enormes prejuízos à
população. Em alguns casos, como na Ilha do Governador, a suspensão chegou a
durar cinco dias.
¨Essa proposta é sobre preservar a vida de pessoas que,
muitas vezes, dependem desses serviços para realizarem tratamentos médicos. Em
algumas cidades, as concessionárias estão levando mais de 48 horas para
restabelecer a energia elétrica. Precisamos garantir que essas instituições tenham
atenção especial nas ocorrências de manutenção e que as concessionárias sejam
multadas se não atenderem a essa prioridade¨, ressaltou o deputado.
Segundo o projeto de lei 2379/2023, em caso de interrupção
acidental do fornecimento dos serviços, a concessionária ficará obrigada a
priorizar o atendimento das ocorrências nos circuitos onde estejam situadas as
instituições. E, no caso de desligamento programado do fornecimento, deverá
comunicá-las, por escrito, com antecedência mínima de 72 horas. As concessionárias
que descumprirem tais obrigações estarão sujeitas às sanções previstas no
Código de Defesa do Consumidor e, em caso de reincidência, a multa aplicada
será sucessivamente dobrada.
A proposta estabelece ainda que as instituições deverão
comprovar junto à concessionária, por meio de laudo médico, a existência de
pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, ou que estão em
tratamento médico, terapêutico e fisioterapêutico, que necessitam do uso continuado de aparelhos, equipamentos ou
instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem o consumo dos serviços
essenciais.
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