Um projeto de lei proposto pelo senador Alessandro Vieira
(MDB-RS) prevê a criação de regras para proibir menores de 12 anos de terem
contas nas redes sociais. O PL 2.628/2022 está pronto para ser votado na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e estabelece também
mecanismos para coibir a publicidade digital dirigida a crianças.
Segundo o autor da proposta, “hoje você tem estudos no mundo
inteiro que comprovam o dano que é causado à formação desses jovens,
especialmente na etapa de ser criança, até os 12 anos de idade”.
A votação do PL coincide com uma ação do Comitê Judiciário
do Senado dos EUA que investiga os efeitos das redes sociais em crianças e
adolescentes. Nessa quarta-feira (31), o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, pediu
desculpas a pais e familiares pelo sofrimento causado em decorrência do uso de
seus produtos por menores de idade.
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Sem crianças nas redes sociais
Na apresentação da proposta do PL, o Vieira faz uma
comparação da experiência de navegação nas redes sociais com a vida real.
“Você não vai deixar o seu filho sozinho numa praça à noite,
conversando com qualquer pessoa, interagindo com qualquer pessoa, em qualquer
ambiente sobre qualquer tema. Nas redes sociais é o que acontece”, comenta o
senador.
Além de estipular regras sobre a criação de contas em redes
sociais por menores de 12 anos, o projeto propõem também proibir a publicidade
digital dirigida ao público infantil.
“O que o projeto faz é criar uma série de regras e
obrigações para as empresas que ganham dinheiro com isso, seja no sentido de
limitar o acesso para quem não tem a idade, seja no sentido de criar mecanismos
para que os pais possam ter um controle mínimo, uma consciência daquilo que os
filhos acessam ou podem acessar nas redes sociais”, descreve Vieira.
Atualmente, plataformas como Facebook, Instagram e TikTok exigem que as pessoas tenham pelos menos 13 anos de idade para criar uma conta — e fazer o cadastro com informações falsas é uma violação dos termos de uso dessas redes. *Fonte: Agência Senado.
