O deputado estadual Carlinhos BNH (PP) apresentou um Projeto
de Lei na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para proibir a cobrança
unificada da tarifa de água e de esgoto. O objetivo é que na conta venha
discriminado o valor exato de cada serviço.
Em muitos municípios, especialmente na Baixada Fluminense, o
fornecimento de água é deficiente, e o tratamento de esgoto reduzido ou
inexistente, ainda assim os serviços são cobrados sem que o consumidor saiba
exatamente o preço de cada um deles.
De acordo com o PL 3155/2024, as contas de água e esgoto
deverão ser dispostas graficamente de forma simples, e de fácil compreensão,
informando na mesma fatura de forma correta, clara e precisa os valores
correspondentes a cada um dos códigos de leitura ótica, para que o consumidor
identifique facilmente cada valor que está sendo cobrado.
“É direito do consumidor saber o preço exato que está sendo
cobrado pela água e pelo esgoto, até para que possa contestar, caso discorde”,
justifica o deputado Carlinhos BNH.
O projeto de lei será analisado pelas comissões de
Constituição e Justiça; Saneamento Ambiental; Defesa do Consumidor; Economia; e
Orçamento.
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