O deputado Andrezinho Ceciliano apresentou o Projeto de Lei 3.053/2024, que altera a Lei 2.298/1994 para incluir a Fibromialgia no rol de
doenças expostas. Com isso, pessoas diagnosticadas com Fibromialgia terão
direito a cotas em concursos públicos, equiparando essa condição a outras
deficiências físicas reconhecidas.
De acordo com o deputado, a inclusão da Fibromialgia como
critério de pessoa com deficiência visa garantir equidade e acessibilidade nos
concursos públicos, permitindo que indivíduos diagnosticados com essa condição
tenham oportunidades justas de ingresso no serviço público.
A Fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dor
musculoesquelética generalizada e sensibilidade em pontos específicos do corpo.
A inclusão dessa condição como critério de pessoa com deficiência em concursos
públicos representa um avanço significativo na garantia dos direitos e inclusão
das pessoas afetadas por essa doença.
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