O cadastro de veículos de transporte de animais de interesse
agropecuário no Estado do Rio de Janeiro passará a ser obrigatório. A medida,
que está prevista na Resolução nº 56, da Secretaria de Agricultura, Pecuária,
Pesca e Abastecimento (SEAPPA), de 15 de abril de 2024, entra em vigor no
próximo dia 15 de maio. A partir desta data, no prazo de 120 dias, os
transportadores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, devem estar de acordo
com a determinação.
De acordo com o secretário de Agricultura, Dr. Flávio
Ferreira, o cadastro é obrigatório e vai melhorar as condições para a
rastreabilidade do trânsito animal, seja intraestadual ou interestadual. Esta medida faz parte das recomendações do
Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa e
permitirá um controle mais eficaz da movimentação dos animais.
- O transporte de carga viva deve ser marcado e conduzido de
uma maneira especial. É fundamental seguir os protocolos e ter o máximo de
cuidado com os animais vivos, que merecem o tratamento adequado – ressalta o
secretário.
Ainda conforme o secretário, depois do dia 13 de setembro,
quando a resolução entrará em vigência, todo trânsito de animais de interesse
agropecuário, vindo de propriedade rural ou outro estabelecimento do estado do
Rio de Janeiro, só será autorizado mediante o cadastro dos veículos de
transporte de animais, bem como dos transportadores.
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A realização do cadastramento não dispensa o transportador
da apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA) e demais documentos sanitários
exigidos para a carga transportada. A emissão da GTA estará condicionada à
vinculação ao veículo transportador.
- Todos os pecuaristas deverão ficar atentos às legislações. Essa iniciativa garante a segurança e a qualidade dos produtos provenientes do setor pecuário - reforça.
A Superintendência de Defesa Agropecuária recomenda aos
transportadores de bovinos que se inscrevam no curso on-line com o tema
“Transporte legal de bovinos” do Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura – IICA. O curso, ofertado gratuitamente, tem carga horária de 10
horas. O objetivo é divulgar as boas práticas no transporte de bovinos, visando
reduzir prejuízos econômicos e garantir o bem-estar dos animais transportados.
Pode ser acessado no site do IICA: https://elearning.iica.int/mod/page/view.php?id=9598
Sobre o cadastramento
O cadastramento será gratuito, e abrangerá todos os veículos de transporte de cargas vivas, e seus respectivos proprietários, e compreenderá tanto veículos particulares de pessoas físicas, quanto os veículos de pessoas jurídicas/empresas, com frota específica para as atividades afins.
Para ter acesso ao serviço, o interessado deverá acessar o site da Secretaria de Agricultura e seguir o passo a passo para realizar o cadastramento, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://encurtador.com.br/ADKTV
- O prazo para o início da vigência da obrigatoriedade
permitirá que todos possam realizar o cadastro sem transtornos e tirar
eventuais dúvidas nas unidades da Defesa Agropecuária, antes de acessar o
serviço - esclarece o superintendente de Defesa Agropecuária da SEAPPA, Paulo
Henrique Moraes.
