A cassação do vereador e ex-presidente da Câmara de
Vereadores de Itaocara, Jaderson Aleixo, teve uma reviravolta das
grandes. O parlamentar que estava afastado conseguiu um recurso liminar que
suspendeu os efeitos do processo administrativo da Câmara que cassou seu
mandato. A decisão saiu nesta terça-feira (16/04) e o vereador retorna ao cargo
assim que a Câmara for notificada oficialmente. As informações são da Folha
Itaocarense.
Na decisão, que se baseou no artigo 317 do Regimento Interno
da Câmara de Itaocara, o desembargador Marco Antônio Ibrahim considerou que o
vereador Paulinho Mozart (PSC), suplente de Jaderson, não poderia votar pela
cassação, por ser parte interessada. Com a anulação do voto de Paulinho, o
processo não teria atingido o quórum de 2/3 (maioria absoluta) do plenário para
cassar o mandato de Jaderson. A Câmara ainda pode recorrer.
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RELEMBRE O CASO
Jaderson foi acusado de quebra de decoro no Legislativo. A
denúncia foi oferecida à Câmara por um eleitor local diante do escândalo da
Operação Burnout, que investigou uma suposta organização criminosa que desviava
recurso da Secretaria Municipal de Saúde a partir de uma clínica de
fisioterapia. O processo administrativo na Câmara se valeu das informações
levantadas no processo judicial em que Jaderson foi denunciado pelo Ministério
Público em julho do ano passado por supostamente participar do esquema investigado.
Na ocasião, o vereador e então presidente da Câmara chegou a ser afastado
temporariamente pela Justiça e teve a prisão preventiva decretada. A Justiça
lhe concedeu um habeas corpus revogando a prisão preventiva dias depois, mas
manteve o afastamento por mais três meses.
A comissão da Câmara decidiu pela perda do mandato do
parlamentar definitivamente em fevereiro deste ano. O relatório final da
comissão processante foi aprovado por oito dos onze vereadores, o mínimo para
formar a maioria absoluta (de pelo menos 2/3 do plenário). Dois vereadores se
abstiveram (Rondineli Barrias - PSD e Liomar Cavalinho - SOL) e um estava
ausente (Landinho Py - PL). Com a nova decisão da Justiça que anula o voto de
Paulinho Mozart, o relatório final teria sete votos, portanto, sem quórum para
a cassação do mandato de Jaderson.
