Alexandre retorna ao cargo e as eleições suplementares do município, que ocorreriam no dia 28 de abril, foram canceladas.
Nesta quinta-feira (18/04), o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) aprovou o recurso do prefeito cassado de Armação dos Búzios, Alexandre
Martins, contra seu afastamento. Com a decisão, Martins retorna ao cargo e as
eleições suplementares do município, que ocorreriam no dia 28 de abril, estão
canceladas.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada foi
julgada improcedente, com a justificativa de ausência de provas concretas. A
ministra Isabel Galotti, relatora do processo, votou pelo desprovimento do
agravo regimental no sentido de que houve suposta compra de votos no dia da
eleição. O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo e
Carmem Lúcia.
Todavia, o ministro Floriano de Azevedo divergiu do voto de
Isabel Galotti, alegando não ter havido a devida apuração, mas apenas
suposições sobre a aludida compra de voto. O voto a favor do recurso foi
compartilhado pelos ministros André Ramos Tavares e Nunes Marques.
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Sendo assim, o desempate foi feito pelo ministro Alexandre
de Moraes, que pontuou a falta de investigação e de provas, decidindo a favor
do réu. Com o retorno ao cargo, o prefeito interino Rafael Aguiar deixa a
função e volta a assumir a presidência da Câmara Municipal.
Entenda
Alexandre Martins teve o mandato cassado
por suposto abuso de poder econômico, ocorrido nas eleições de 2020. A decisão
também abrangeu o vice-prefeito Miguel Pereira de Souza.
Nas eleições de 2020, a Justiça Eleitoral interceptou um
carro com material de propaganda, tabela de gastos e dinheiro em espécie que,
segundo as denúncias, seriam utilizados por Alexandre para fazer
"boca-de-urna".
