O Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (25/04), em
Diário Oficial, a resolução que regulamenta a migração voluntária da jornada de
trabalho do Professor Docente I de 18h para 30 horas, em caráter definitivo,
para até 5 mil cargos, referente ao quantitativo previsto para o ano letivo de
2024. A medida, autorizada pelo governador Cláudio Castro, contribui para
suprir carências na rede estadual de ensino. Em 20 dias, a Secretaria de Estado
de Educação vai iniciar o processo seletivo interno para a mudança.
- Com muita
responsabilidade e atenção às contas públicas conseguimos avançar na migração
da carga horária. Essa é uma antiga reivindicação da categoria que finalmente
se torna realidade e representa mais uma vitória para o magistério e para nossa
gestão - afirmou o governador Cláudio Castro.
Entre as regras publicadas no Diário Oficial destacam-se:
análise de pontuação do servidor, o exercício de GLP (Gratificação por Lotação
Prioritária) e o tempo de ingresso nos quadros da Seeduc, além da carência de
professores por disciplina nas modalidades do Ensino Regular, da Educação de
Jovens e Adultos (EJA), bem como nas unidades indígenas, socioeducativas e
prisionais.
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O regime de 30 horas semanais deverá ser cumprido na forma
de 20 horas de efetiva regência, acrescida de 10 horas de planejamento e
estudo, seguindo assim a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Também não
haverá prejuízo na progressão para os que optarem pela troca do regime, sendo
assegurada a manutenção do nível e referência no qual se encontravam antes da
migração, conforme Plano de Carreira do Magistério. Será mantida, ainda, a
classificação do docente na unidade escolar para efeito de alocação nas turmas
e turnos.
- A resolução
publicada hoje demonstra o compromisso que o governo tem com os docentes e
mostra como um diálogo respeitoso, aliado à uma gestão séria, pode dar
resultados muito positivos para o ensino. Foram muitas reuniões, tanto com a
categoria, que foi ouvida e acolhida, quanto com nossos técnicos, até
finalmente conseguirmos esta conquista para nossos professores - enfatizou a
secretária.
O processo de seleção interno será divulgado no site e redes
sociais da pasta. A mudança ocorrerá por etapas, conforme cronograma e regras
publicadas na resolução.
