Nesta quinta-feira (04/04), o Juízo da 76ª ZE, em Campos dos
Goytacazes, retotalizou os resultados das Eleições 2020 para o cargo de
vereador. Com a retotalização, os novos vereadores eleitos são (por ordem
alfabética): Álvaro César Gomes Faria (PRTB), André Luiz Gomes de Oliveira
(Avante), Antônio Francisco Siqueira Filho (Cidadania), Carlos Alberto
Guimarães (Solidariedade), Fábio de Azevedo Almeida (PSB) e Jorge William
Virgilio (Democracia Cristã).
A retotalização foi necessária após decisão do TSE,
proferida pela Isabel Gallotti, que reconheceu fraude à cota de gênero
praticada pelos antigos partidos Partido Social Liberal (PSL) e Democratas
(DEM), cuja fusão em 2022 originou o União Brasil (UNIÃO), e pelo então Partido
Social Cristão (PSC), incorporado em 2023 pelo Podemos (PODE). A decisão
decretou a nulidade dos votos recebidos pelas legendas e cassou os diplomas dos
eleitos.
Os novos vereadores entram nas vagas dos ex-vereadores
Rogério Fernandes Ribeiro Gomes e Marcione da Costa (eleitos pelo Democratas),
Bruno Vianna e Nildo Nunes Cardoso
(eleitos pelo PSL), e Maicon Silva da Cruz e Pastor Marcos Elias (eleitos pelo
PSC).
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A audiência pública de retotalização segue o determinado
pela Resolução TSE nº 23.611/19. Compareceram ao evento, representantes do
Ministério Público Eleitoral, da OAB, de partidos políticos e da Câmara
Legislativa.
Entenda o caso
No dia 20 de março, a ministra do TSE Isabel Gallotti, ao
julgar recurso do Ministério Público Eleitoral, reconheceu a fraude à cota de
gênero praticada pelas legendas no pleito de 2020.
De acordo com a magistrada, a fraude ficou configurada em
relação ao PSC e PSL, já que candidatas das legendas apresentaram votação
inexpressiva e prestação de contas padronizadas, além de não terem praticado
atos de campanha.
Quanto ao DEM, a magistrada apontou que houve inércia da
legenda para providenciar a substituição de duas candidaturas femininas
indeferidas, apesar do tempo hábil.
Processo relacionado: 0600987-18.2020.6.19.0076
