A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), aprovou nesta quinta-feira (09/05), em segunda
discussão, o projeto de lei 5685-A/2022, de autoria da deputada Célia Jordão
(PL), que estabelece multa indenizatória ao consumidor na hipótese de falha no
fornecimento de energia. A multa paga pela concessionária será de cinco vezes a
média do consumo do usuário, terá como base de cálculo o consumo dos últimos
seis meses, e poderá ser compensada como crédito na fatura. Agora, o texto
segue para o Governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para
sancioná-lo ou vetá-lo.
A proposta contempla pessoas físicas e empresários. A multa
só não será aplicada quando a interrupção do fornecimento de energia ocorrer em
caso fortuito, ou força maior, ou por insuficiência técnica no interior da
propriedade do usuário.
"Agradeço aos meus pares por entenderem a importância dessa
proposta, que traz à tona a responsabilidade das concessionárias não somente
pelo fornecimento de energia, mas pela manutenção dos serviços que prestam à
população. O cenário ideal é que elas realizem os investimentos necessários
para evitar problemas frequentes que prejudicam a vida de centenas de famílias
e empresas. Infelizmente, como os episódios de falta de energia são frequentes,
precisamos criar mecanismos para ressarcir esses usuários por seus prejuízos",
ressaltou a deputada Célia Jordão.
No final do ano passado, por causa das fortes chuvas,
moradores das regiões Sul Fluminense e da Costa Verde, em especial de Volta
Redonda, Resende e Angra dos Reis, e da região Metropolitana, como Niterói e
São Gonçalo, foram afetados pela falta de energia, chegando a ficar dias sem
luz. Bairros da Baixada Fluminense também foram afetados e a comunidade da
Rocinha chegou a ficar 11 dias sem energia elétrica.
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