As prefeituras brasileiras partilham cerca de R$ 4,7 bilhões
referentes à terceira parcela de maio de 2024 do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). O valor será creditado nesta quarta-feira (29/05). Segundo o
especialista em orçamento público, Cesar Lima, foi registrada uma ligeira queda
de 3% na comparação com o terceiro decêndio de abril.
“Apesar de o governo ter um resultado bem expressivo
— de maiores arrecadações em 30 anos—, isso não tem sido expresso para os
municípios. Fechando esse semestre, vamos fazer um levantamento, para poder
saber em relação ao ano passado, como realmente está esse resultado”, pontua.
Cesar Lima ainda destaca que os recursos financeiros podem
ser utilizados em qualquer ação orçamentária dos municípios, como pagamentos
pessoais e de custeio, contas de água e luz, além de investimentos em
saúde, educação e infraestrutura.
“Primeiramente, os prefeitos devem colocar em dia as contas que podem levar a um bloqueio no [repasse do] FPM. São as contas previdenciárias, as dívidas com a União. Porque esses municípios que estão bloqueados não recebem, ou recebem em parte, os valores do FPM. Então é bom que eles tomem cuidado com esses pagamentos, para evitar futuros bloqueios”, destaca. *Fonte: Brasil 61.
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