O Ministério Público estadual denunciou o prefeito de
Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro (foto), o Waguinho, pelo crime de
fraude em licitação.
Waguinho, segundo o MP, deu pouca publicidade aos editais de
licitações em 2018 cujo objetivo era contratar serviços para combater o
mosquito Aedes Aegypti.
Os editais, conforme apurado, não eram divulgados no site da
Prefeitura de Belford Roxo, prejudicando os interessados.
Uma empresa, a empresa Trixmaq Eireli Epp relatou na ocasião
que os documentos não eram fornecidos, apesar de seus prepostos terem
comparecido à Prefeitura . A empresa impetrou mandado de segurança e obteve a
suspensão de um dos pregões.
"Os elementos de prova colhidos durante a fase
inquisitorial demonstraram a existência de padrão comportamental de todos os
agentes públicos instados a fornecer o edital, no sentido de dificultar/impedir
o acesso aos documentos públicos, denotando um agir coordenado e ensaiado dos
agentes públicos", descreve trecho da denúncia oferecida à Justiça.
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A ação penal demonstra que, apesar de o instrumento
convocatório não ter sido disponibilizado para terceiros (online ou
presencialmente), a Rag Rodrigues Confecção e Comércio, empresa de um dos
denunciados, compareceu no dia da sessão pública, apresentou sua proposta e se
sagrou vencedora. Ressalta, ainda, que o prefeito "concorreu de forma
eficaz para consumação do crime, ao homologar o certame licitatório, subscrever
a nota de empenho, retificar a homologação e assinar o instrumento contratual,
chancelando os atos administrativos praticados pelos demais denunciados".
Também foram denunciados o pregoeiro Cássio da Rocha Brum, o
ex-secretário de Saúde Vander Louzada de Araújo, o ex-secretário Executivo de
Controle de Zoonoses Vinícius Augusto da Costa, o assessor especial de Serviços
na Secretaria de Saúde Edson Menezes da Silva, e o empresário Ricardo Augusto
Guimarães Rodrigues.
Os elementos colhidos durante as investigações indicam o
ajuste dos agentes públicos com os particulares que seriam beneficiados com a
contratação, inclusive com a participação de pessoas jurídicas que sequer
teriam retirado os editais e participaram do certame formulando propostas.
A denúncia também destaca que o objeto social das três
empresas que participaram do certame não guarda pertinência com os objetos
sociais listados em seus atos constitutivos. Os serviços listados pelas
empresas vão desde atividades de engenharia até a locação de automóveis,
passando por lavanderia, chaveiro, serviços de encadernação e plastificação,
serviços de alimentação para eventos e recepções, filmagens, consultoria em TI
e serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) reconheceu a
ilegalidade e responsabilidade direta do prefeito Waguinho e aplicou multa no
valor de R$ 17.105,50 mil ao denunciado. Além da condenação dos denunciados, o
MPRJ requer a reparação dos danos materiais, no mínimo, os causados ao erário
municipal, em princípio, no valor de R$ 319.540 mil.
A denúncia foi oferecida junto ao 4º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio, no dia 09/02, tendo o sigilo judicial sido levantado na última segunda-feira, 20/05. *Fonte: MPRJ.
