O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por
meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital,
instaurou, nesta terça-feira (07/05), procedimento preparatório com objetivo de
apurar a falta de um importante medicamento para tratamento de saúde de pessoas
que receberam transplantes e de doenças crônicas. A Promotoria relata que tomou
conhecimento da recorrente falta do medicamento "Mesalazina" nas
farmácias públicas estaduais.
A "mesalazina" é um anti-inflamatório utilizado em
protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da Retocolite Ulcerativa, Doenças
de Crohn e pessoas transplantadas. É considerado de suma importância, sobretudo
para evitar piora do quadro de saúde ou mesmo rejeição de intestinos
transplantados, dentre outras recomendações clínicas.
Como medida inicial, a promotoria oficiou a Secretaria de
Estado de Saúde para que informe as medidas adotadas visando regularizar o
fornecimento do medicamento "Mesalazina" nas farmácias de todo o
Estado.
De acordo com a promotora de Justiça Cristiana Benites, a
Secretaria de Estado de Saúde está ciente do desabastecimento desde março deste
ano, mas a empresa Sulmedic Comércio de Medicamentos Ltda não entregou cerca de
um milhão de doses do medicamento, que supriria três meses de estoque na
RioFarmes. Segundo a Promotora de Justiça, é possível que o medicamento seja requisitado
administrativamente pela Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro na
Constituição Federal e na legislação do Sistema Único de Saúde, de forma a
suprir a necessidade coletiva e evitar o perigo a vida decorrente do não
fornecimento do medicamento.
Por MPRJ
