A Procuradoria da República no Rio de Janeiro defendeu, em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral nesta segunda-feira (06/05), a cassação do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador Tiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O relatório foi encaminhado em uma ação sobre supostas irregularidades no financiamento de projetos e programas da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O documento é assinado pelos procuradores eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão.
De acordo com o parecer, o trio teria praticado "abuso de poder político e econômico e condutas vedadas" pela legislação eleitoral a fim de obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e promover suas candidaturas na disputa pelo governo estadual em 2022.
"O estratagema, para além de violar as regras
brasileiras da gestão pública, revelou-se, também, um arranjo estruturado para
o cometimento das práticas de abuso de poder político e econômico, com
inequívoca interferência sobre o processo eleitoral ocorrido, em 2022, que
culminou, inclusive, na eleição dos primeiros investigados", sustentou a Procuradoria.
Outros seis políticos fluminenses são alvo do pedido do MPF. Os procuradores também recomendaram que todos os citados, à exceção de Pampolha, sejam condenados à inelegibilidade por oito anos. São eles:
- Gutemberg de Paula Fonseca: ex-secretário de Esporte, Lazer e Juventude e eleito suplente de deputado federal pelo Partido Liberal;
- Leonardo Vieira Mendes: ex-secretário de Defesa do Consumidor e deputado estadual reeleito pelo PSC;
- Aureo Lídio Moreira Ribeiro: deputado federal reeleito pelo Solidariedade;
- Bernardo Chim Rossi: ex-deputado estadual pelo Solidariedade;
- Max Lemos: secretário estadual de Infraestrutura e Obras e deputado federal eleito pelo PROS;;
- Marcos Venissius da Silva Barbosa: eleito suplente de deputado federal pelo Podemos
A ação surgiu em dezembro de 2022, a pedido do Ministério Público estadual e com base em uma série de reportagens do UOL sobre a utilização do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro para fins eleitorais.
O suposto esquema, segundo o MPE, se dividiria em duas frentes. Na Fundação Ceperj, a organização trabalharia com o desvio de dinheiro por meio dos projetos sociais Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos. Enquanto isso, na Uerj, o Observatório Social da Operação Segurança Presente estaria no centro do caso.
A "folha de pagamento secreta" contaria com 27 mil
cargos temporários na Ceperj e 18 mil nomes na Uerj. Para os procuradores, há
uma série de provas contra os acusados.
Em nota, a defesa de Cláudio Castro afirmou não existir
qualquer elemento novo ao longo do processo que sustente o parecer. "Após
as denúncias, o governador Cláudio Castro determinou a extinção dos projetos da
Fundação Ceperj, que está sendo reestruturada. Vale ressaltar também que o nome
do governador não é citado em nenhum dos depoimentos."
