O desembargador eleitoral Peterson Barroso Simão, do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), marcou para
sexta-feira (17/05), o caso que pode levar à cassação do mandato do governador
Cláudio Castro (PL).
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio, órgão do
Ministério Público Eleitoral (MPE), pede a cassação dos diplomas de Castro, do
vice-governador Thiago Pampolha (MDB), dos deputados estaduais Rodrigo Bacellar
(União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e de outros
três deputados, um estadual e dois federais, por abusos de poder político e
econômico e por irregularidades em folhas de pagamento de projetos da Fundação
Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), durante 2022.
O MP Eleitoral apresentou as alegações finais, com o pedido
de cassação de Castro, no início deste mês. À época, a defesa de Cláudio Castro
negou irregularidades e disse, em nota, que o governador encerrou os projetos
da Fundação Ceperj após as denúncias e que seu nome não é citado em nenhum depoimento.
Procurado nesta terça-feira pelo Estadão, o governo do Estado não se
manifestou.
O presidente da Alerj disse à Agência Brasil que "o MP
se pautou em matérias jornalísticas e que não foram produzidas provas de que
ele cometeu irregularidades".
Barroso Simão pediu, nesta terça-feira (14/05), a inclusão do
caso de Castro na pauta de julgamento da próxima sexta. O governador cumpre
compromissos de governo em um agenda em Nova York, nos Estados Unidos.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, ficou comprovado que os 12
réus do caso usaram a estrutura do Estado em benefício eleitoral nas eleições
de 2022. Além da cassação do diploma dos políticos candidatados na eleição
passada, a procuradoria pede que Castro e os demais políticos, com excessão do
vice-governador, sejam condenados a pena de inelegibilidade por oito anos.
Segundo o parecer final do órgão, Pampolha "aderiu à chapa majoritária em
fase avançada dos projetos a serviço das irregularidades eleitorais".
A procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira e
o procurador regional eleitoral substituto Flávio Paixão argumentam que há
provas robustas, como documentos e depoimentos de testemunhas, para embasar a
ação.
"O esquema teve o claro objetivo da utilização da
máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para
permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade,
mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas
candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias, nas urnas,
atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos
nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse
coletivo", afirmou a Procuradoria nas alegações finais.
"O estratagema, para além de violar as regras basilares
da gestão pública, revelou-se, também, um arranjo estruturado para o
cometimento das práticas de abuso de poder político e econômico, com inequívoca
interferência sobre o processo eleitoral ocorrido, em 2022, que culminou,
inclusive, na eleição dos primeiros investigados." *Fonte: Agência Brasil.
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