O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime
Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) e a
Polícia Civil, pela 134ª Delegacia de Polícia, deflagraram, nesta terça-feira
(25/06), a Operação Quadro Negro, para o cumprimento de cinco mandados de busca e
apreensão no Município de Campos dos Goytacazes. Os endereços são ligados a
pessoas físicas e jurídicas envolvidas em um esquema que desviou 22 aparelhos
de ar-condicionado e pouco mais de R$ 800 mil do Colégio Estadual Dom Otaviano
de Albuquerque, localizado no bairro Ururaí, em Campos.
Um dos mandados foi cumprido na casa da ex-diretora da
escola, denunciada pelo GAECO/MPRJ, pelos crimes de associação criminosa,
peculato e comunicação falsa de crime. O GAECO/MPRJ também denunciou um homem e
uma mulher, por associação criminosa e peculato. Os crimes ocorreram entre os
meses de dezembro de 2022 a setembro de 2023.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Campos
dos Goytacazes, que também determinou o sequestro de bens dos três denunciados,
além de uma empresa envolvida no esquema criminoso, e de uma pessoa que recebeu
depósitos em sua conta bancária – mas não chegou a ser denunciada pelo
GAECO/MPRJ nesta fase da investigação. A operação conta com o apoio da
Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
De acordo com a inicial da ação penal, as verbas públicas
desviadas seriam destinadas ao transporte escolar, à merenda, a pequenos
reparos da escola, à aquisição de mobiliário da sala “Maker”, e à reforma do
sistema elétrico e instalação dos 22 aparelhos de ar-condicionado também
desviados. Os denunciados causaram danos de R$ 835.525,73 aos cofres públicos.
Segundo o GAECO/MPRJ, como responsável por gerir a conta
bancária da escola, a ex-diretora transferia, via PIX, os valores para a conta
da empresa de um dos denunciados e, na mesma oportunidade, solicitava o repasse
dos valores transferidos, também via PIX, para si ou para a outra denunciada. A
última transação bancária foi feita em 27 de setembro de 2023. No esquema
criminoso também foram usadas contas de outras pessoas.
De acordo com os promotores do GAECO/MPRJ, o desaparecimento
dos aparelhos de ar-condicionado foi percebido pelo diretor administrativo da
Regional Norte Fluminense da SEEDUC (Secretaria de Estado de Educação do Rio de
Janeiro). Os atos ilícitos também foram apurados pela Corregedoria da SEEDUC e,
em razão da descoberta dos desvios, a ex-diretora compareceu à 134ª Delegacia
de Polícia e registrou suposta ocorrência do crime de extorsão. *Fonte:Campos24Horas.
