Os cidadãos poderão denunciar casos de irregularidades na
propaganda, além de outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, como
compra de votos, abuso de poder político e econômico, uso da máquina pública
para fins eleitorais, uso indevido dos meios de comunicação social etc.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
disponibilizou um canal de Ouvidoria exclusivo para as eleições municipais de
2024, que ocorrerão nos dias 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (no
caso dos municípios que tiverem segundo turno). No portal oficial do MPRJ está
disponível, na página da Ouvidoria um painel ELEIÇÕES 2024, com um formulário
específico, onde o eleitor poderá acessar diversas informações
quanto a atuação institucional nas eleições e fazer sua comunicação à
Ouvidoria, marcando a caixa de diálogo “Demandas Relacionadas a eleições 2024″.
Nas comunicações, os cidadãos poderão denunciar casos de
irregularidades na propaganda, além de outras práticas proibidas pela
legislação eleitoral, como compra de votos, abuso de poder político e
econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais, uso indevido dos meios
de comunicação social etc. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias
Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ) também mantém com a Ouvidoria/MPRJ, desde o
último final de semana, um plantão exclusivo para o recebimento de notícias de
fato relacionadas às eleições, todos os sábados e domingos, das 9 às 17 horas.
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