O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por
meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, obteve
decisão na Justiça para que o presidente da Câmara de Porto Real, Renan Márcio
de Jesus Silva e o vereador Ronário de Souza da Silva sejam afastados dos seus
respectivos cargos públicos pelo prazo de 90 dias. De acordo com o MPRJ, Renan
e Ronário implementaram um suposto esquema voltado para o desvio de recursos
públicos, conhecido como “rachadinha”, envolvendo uma funcionária comissionada
lotada na casa legislativa.
De acordo com a Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria
em maio deste ano, Renan, a pedido de Ronário, assinou, em 4 de janeiro, a
contratação de Elisamara Felício para o cargo comissionado de diretora do
Departamento de Ouvidoria Legislativa, função ligada diretamente à presidência
da Câmara. Após a contratação, Ronário passou a exigir metade do salário da
servidora, que correspondia a R$2 mil reais, sob ameaça de exoneração. O valor
era entregue em mãos a Ronário para que não fossem deixados rastros da prática
criminosa. Ainda segundo a inicial, ficou comprovado que Renan sabia desse e de
outros esquemas de rachadinhas de Ronário e não agiu em nenhum momento para
impedir a ação.
"Assim, a frequência mensal exigida para repasses de
parte dos vencimentos da servidora e o modus operandi dos parlamentares
evidenciam a real e concreta possibilidade de reiteração das condutas
apontadas, ainda mais com a proximidade das eleições municipais, quando o desvio
de salários de outros servidores poderia ser utilizado para custear as próximas
campanhas dos réus, prática infelizmente recorrente na política
brasileira", destaca trecho da ACP.
Em depoimento ao MPRJ, Elisamara apresentou cópias dos
extratos bancários de sua conta e da conta de seu ex-marido, deixando claro que
todos os meses, logo após ter sua remuneração creditada pela Câmara de Porto
Real, realizava saques em espécie (ou por vezes transferia a quantia certa para
a conta de seu ex-marido, de onde ocorriam os saques em espécie), em valores
que alcançavam aproximadamente a metade de seus vencimentos. Além disso, a
vítima apresentou duas gravações onde entregava um envelope com dinheiro a
Ronário e, em outra ocasião, a Taynara José, que também é servidora
comissionada da casa, ligada diretamente a Ronário e contratada por Renan.
Ao procurar o presidente da Câmara de Porto Real para
relatar o que estava acontecendo, Elisamara foi instruída a apagar todos os
registros e possíveis provas contra Ronário. Com isso, ele garantiu que a
prática iria acabar e que o emprego seria mantido sem que houvesse a
necessidade de repartir o dinheiro. Como Elisamara não aceitou o combinado,
Renan não só a ameaçou com também a exonerou do cargo.
Por MPRJ
