Nesta terça-feira (30/07), a União irá liberar a
terceira e última parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), totalizando R$ 4,2 bilhões, um aumento de 15% em relação ao mesmo
período do ano passado. No entanto, 54 municípios estão impossibilitados de
receber o repasse, sendo que 29 cidades estão localizadas em Minas Gerais e três
no estado do Rio de Janeiro..
Entre as cidades bloqueadas, destaca-se Araguari, um dos 100
municípios mais ricos do Brasil com atividades no agronegócio, de acordo com o
Ministério da Agricultura e Pecuária.
Outro destaque é Aparecida de Goiânia, município com 527.796
habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É
o único município goiano com mais de 500 mil habitantes, com exceção de
Goiânia, capital do estado, que tem 1,4 milhão de habitantes.
Estado do Rio de Janeiro
São três municípios que estão com os repasses bloqueados no
estado do Rio de janeiro: Aperibé, Arraial do Cabo e Carapebus, até a data
da publicação desta matéria.
Causas do bloqueio
O FPM é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos
municípios de pequeno e médio porte — até 50 mil habitantes. O especialista em
orçamento Cesar Lima explica o bloqueio dos repasses, que ocorre devido a
dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas.
“Os dois principais motivos que deixam um município impedido
de receber recursos do FPM são dívidas não honradas, cuja União é, por assim
dizer, a fiadora. Quando um município não honra esses compromissos, a União,
como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia
o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um
sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União",
destaca.
Lima também explica que, em ambos os casos, a
regularização depende do pagamento da dívida ou da negociação desses débitos
previdenciários junto ao INSS ou à União, conforme o caso.
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal (Siafi) reúne informações referentes a execuções orçamentárias,
patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema,
a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira. *Fonte:
Brasil 61.
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